UNEPPE - UNIÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DE PERNAMBUCO

OUTROS LOCAIS PARA VACINAÇÃO DOS POLICIAIS

2012-02-17T11:50:00.000-03:00

INFORMATIVO SSPC/PB

2012-02-16T22:52:00.001-03:00

INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – 09 DE FEVEREIRO DE 2012

POLICIAIS CIVIS AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE NACIONAL

Reunião que começa amanhã em Brasília terá a participação de quase todos os Estados --as exceções são Piauí, Rio Grande do Norte e Acre.

Além da ameaça da paralisação dos policiais militares baianos se alastrar por outros Estados do Brasil, a Polícia Civil também pode entrar em greve nacional.

A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) se reúne amanhã e sábado para uma assembleia que vai discutir a possibilidade de uma paralisação nacional.

"A proposta é fazer uma greve nacional, precisamos do apoio dos representantes dos sindicatos de todo o país", afirmou à Folha Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol.

Segundo ele, a reunião que começa amanhã em Brasília terá a participação de quase todos os Estados --as exceções são Piauí, Rio Grande do Norte e Acre.

Além de reivindicar a aprovação no Congresso da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC 300 (que prevê um piso salarial nacional para a categoria, entre outras melhorias), a confederação cobra que governo federal e Estados articulem o que ele chama de "política nacional de segurança pública".

"O que há são programas, mas precisamos de uma política nacional, que o Brasil nunca teve", comenta.

Jânio Bosco Gandra garante que, se a decisão da categoria for entrar em greve, que começaria em março, será respeitada a lei que versa sobre o direito de greve no serviço privado, que garante ao menos 30% do efetivo em atividade.

GREVE

A greve dos PMs da Bahia começou na semana passada. Eles reivindicam aumento salarial e a incorporação de gratificações aos salários.

Em entrevista à Folha, o governador Jaques Wagner (PT) disse que não pagaria nada acima do reajuste já concedido ao funcionalismo do Estado. Na terça (7), porém, o governo passou o dia negociando com líderes grevistas, mas a reunião foi suspensa sem acordo.

O impasse ficou por conta dos 12 mandados de prisão expedidos contra PMs grevistas. Prisco afirmou na ocasião que ninguém retornaria ao trabalho sem que houvesse uma anistia geral.

Na segunda-feira, diversos focos de tumulto ocorreram no local, e os militares usaram balas de borracha e bombas de efeito moral para conter os ânimos.

Fonte:
Folha Online

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JOÃO PESSOA/PB – 10 DE FEVEREIRO DE 2012

MANIFESTO EM FRENTE AO PALÁCIO DO GOVERNO PEDE MAIS SEGURANÇA NA PB

A onda de violência registrada pela polícia no últimos dias gerou um protesto na Praça João Pessoa em frente ao Palácio da Redenção, sede do poder na Paraíba, no Centro da capital paraibana, por volta das 13h desta sexta-feira (10). Munidos com cartazes, faixas, buzinas e fotos de vítimas da violência, os manifestantes pediam providências ao governo para reduzir o número de assaltos, sequestros e assassinatos.

Manifesto pede mais segurança na Paraíba
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Funcionário público é sequestrado e morto em João Pessoa, diz polícia

A realização do protesto acontece após o sequestro e morte do funcionário público da Prefeitura de João Pessoa, Bruno Ernesto do Rêgo Moraes, de 31 anos, na madrugada da última quarta-feira (8).

A manifestação foi organizada através das redes sociais. Junto com o protesto, um documento intitulado "Manifesto Contra a Violência em João Pessoa" seria protocolado no Palácio da Redenção. O manifesto estabelece uma análise da violência no estado paraibano, bem como propõe ações ao governo da Paraíba, sugerindo desde intensificação do policiamento em áreas de João Pessoa conhecidas como perigosas até a compilação de dados referentes aos casos de violência registrados pela polícia. O documento foi dedicado à Bruno Ernesto e seus familiares.

Conforme a polícia, o funcionário público foi rendido por dois homens na noite de quarta-feira (7), no bairro dos Bancários onde morava, em João Pessoa. Foi colocado na mala do próprio carro e levado até uma área deserta em Gramame, bairro da capital paraibana. No local, um dos quatro homens envolvidos no sequestro matou Bruno Ernesto à sangue frio, de acordo com a polícia.

Na manhã de quarta-feira (8), a Prefeitura de João Pessoa divulgou em suas redes sociais um comunicado externando profundo pesar pela morte do servidor. Os quatro homens envolvidos no sequestro e assassinato de Bruno foram presos no mesmo dia, prestaram depoimentos da Central de Polícia e foram encaminhados para o presídio do Roger, em João Pessoa.

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JOÃO PESSOA/PB – 10 DE FEVEREIRO DE 2012

POLICIAIS DO RIO DECLARAM GREVE, MAS COMANDO DA PM NEGA PARALISAÇÃO

Rio de Janeiro, 10 fev (EFE).- Os policiais e bombeiros do estado do Rio de Janeiro decretaram greve na noite de quinta-feira, a apenas uma semana para o início do carnaval, mas o Comando da Polícia Militar afirma que todas as unidades estão em pleno funcionamento.

Leia também:

Associação de oficiais da PM da Bahia não adere à paralisação
Policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros decretam greve no Rio
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Após reunião, policiais decidem manter greve na Bahia

A greve foi decretada apesar do aumento salarial aprovado pelo Governo do Estado, que foi considerado insuficiente. Com esta declaração, o Rio de Janeiro seguiria os passos da Bahia, onde há 11 dias os policiais estão sem trabalhar reivindicando melhoras salariais.

Além de um melhor salário, os policiais e bombeiros do Rio exigem a libertação de um de seus líderes, o cabo Benevenuto Daciolo, que foi detido na quinta-feira ao retornar de Salvador, onde prestava apoio aos grevistas da Bahia.

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou com antecipação um reajuste salarial de 39% para os policiais e bombeiros que estava previsto para outubro de 2013. Apesar disso, os policiais se decidiram pela greve e culparam o governador Sérgio Cabral pela decisão.

O diretor jurídico do Sindicato de Policiais Civis, Francisco Chao, afirmou que a greve será pacífica e que não será permitido que os agentes cometam atos de vandalismo. A Polícia Civil e Militar e os Bombeiros do Rio de Janeiro somam cerca de 70 mil homens.

Entretanto, o Comando da Polícia militar divulgou em nota que na madrugada de sexta-feira todas as unidades estavam em pleno funcionamento e que não havia paralisação de nenhum tipo de serviço ao cidadão.

O Rio de Janeiro se prepara para o carnaval, que começará na próxima sexta-feira e atrai milhares de turistas do Brasil e do exterior. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou na quinta-feira que está garantida a segurança do carnaval carioca.

"Nosso foco é o interesse público e a manutenção da paz no estado do Rio de Janeiro", disse Beltrame, que afirmou confiar que o "bom senso" dos policiais não permitirá atos de vandalismo como os registrados na Bahia. EFE

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JOÃO PESSOA/PB – 07 DE FEVEREIRO DE 2012

POLÍCIA PRENDE MAIS UM POLICIAL APONTADO COMO LÍDER GREVISTA NA BAHIA

O governo da Bahia divulgou nota afirmando que a Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (7), mais um líder da greve dos policiais militares que estava com pedido de prisão decretado. O sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Aspol (Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia), é apontado como um dos líderes do movimento de amotinados e foi preso em Salvador.

Ele é o segundo a ser detido da lista dos 12 mandados de prisão solicitados à Justiça pelo Ministério Público Estadual. Na madrugada de domingo passado (5), o soldado Alvin dos Santos Silva, lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental, foi preso pelo major Nilton Machado, e encaminhado para a Polícia do Exército.

A prisão preventiva foi decretada pela juíza Janete Fadul. Todos são acusados de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (carros da corporação). Além dos crimes, os policiais vão passar por um processo administrativo na própria corporação.

Reunião termina sem acordo

Terminou sem acordo uma reunião que acontecia pelo segundo dia consecutivo em Salvador, e que durou sete horas nesta terça-feira (7), com o objetivo de negociar o fim da paralisação. A greve entra hoje no oitavo dia.

Mediada pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Kriger, estavam reunidos representantes de associações de policiais militares, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A informação foi confirmada pela assessoria da SSP, que acrescentou que uma proposta feita pelo grupo será levada agora para apreciação do governador Jaques Wagner (PT) --não foi informado o conteúdo da proposta, mas sabe-se que é uma contraproposta dos grevistas.

Cerca de 300 policiais militares estão amotinados dentro da Assembleia Legislativa em Salvador, cercados pelas forças federais, que negociam o fim da greve. Marcos Prisco, que é presidente da Aspra, chegou a afirmar que cerca de 2.000 pessoas já estiveram dentro da Assembleia.

Na segunda-feira, soldados lançaram bombas de efeito moral e dispararam balas de borracha contra policias grevistas que estavam do lado de fora e que tentavam entrar no local.

De acordo com Prisco, os grevistas não vão deixar a Assembleia até que sejam revogados os pedidos de prisão de 12 grevistas, além da concessão da anistia irrestrita para os grevistas e o pagamento de gratificações.

O governo estadual afirma que o orçamento deste ano não prevê pagamentos adicionais aos policiais, mas propõe que as gratificações reivindicadas pelo movimento, que juntas vão representar 30% de reajuste, sejam diluídas até 2015. Os grevistas querem que as gratificações sejam pagas este ano e em 2013.

A paralisação gerou um aumento da violência no Estado: aulas foram canceladas, assim como shows, a Justiça teve seu trabalho suspenso e os Estados Unidos chegaram a recomendar aos norte-americanos que adiem viagens "não essenciais" ao Estado. O número de homicídios e assaltos também aumentou --até o fim de semana, as mortes já eram superiores ao dobro do registrado no mesmo período na semana anterior à greve.

Fonte:
Wscom/PB

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JOÃO PESSOA/PB – 06 DE FEVEREIRO DE 2012

'RESISTÊNCIA ATÉ O FIM', DIZEM FAMÍLIAS DE POLICIAIS GREVISTAS EM SALVADOR

Ao voo rasante do helicóptero verde oliva, se segue um assobio prolongado. São os familiares dos policiais em greve que acampam nos arredores do prédio da Assembleia Legislativa, em Salvador, tomada pelos agentes de segurança que apóiam a "resistência" e critica o cerco militar.

Mais de mil soldados e policiais cercam a Assembleia Legislativa, ocupada há seis dias por centenas de policiais e seus familiares, que reivindicam aumento salarial e anistia.

Em um vasto campo em frente ao edifício de quatro andares, as famílias se reúnem com cartazes e repetem palavras de ordem que vão ao encontro das reivindicações dos grevistas.

"Não ao derramamento de sangue", "Homens de bem" e "Não ao confronto, sim à paz", dizem alguns dos coloridos cartazes improvisados.

"Tudo é culpa do governo. O governador (da Bahia, Jaques Wagner) os trata como terroristas, quando são homens que cuidam dele, dão proteção a ele e a todos os cidadãos da Bahia", revolta-se Gracieni Santana, de 23 anos, cujo marido está entre os 200 policiais que ocupam a Assembleia.

Crispiano Quirino, que como vários manifestantes exibe bandeiras da Bahia e do Brasil, corre emocionado com a verde e amarela nos ombros, em meio ao enorme círculo que reúne todos os familiares para rezar um Pai Nosso e uma Ave Maria.
O helicóptero sobrevoa o prédio durante quase uma hora, cada vez mais baixo, mas com o passar do tempo, os manifestantes de fora param de prestar atenção. "Querem nos intimidar, mas não vão conseguir", repetem, quase em coro, para dar ânimo uns aos outros.

"A resistência é até o fim", afirma Lázaro de Jesus, policial de 40 anos, que aderiu à greve.
"Este movimento está crescendo e está se tornando um movimento nacional, Não é mais só da Bahia. Rio de Janeiro e Ceará também poderiam se juntar. Isto é pela dignididade da polícia do Brasil", assegura.

Segundo os familiares, um grupo de policiais do interior baiano se mobilizam rumo à capital, Salvador, para apoiar o movimento no acampamento. "Mas estão fechando todos os acessos. Estes vândalos se negam a que a cidadania venha e proteste, mas não vão conseguir", desafia Celia Maria Santana, de 53 anos.

Os acessos à Assembleia Legislativa do estado da Bahia estão bloqueados com veículos blindados e dezenas de soldados, e em frente ao edifício há pelo menos 300 homens do Batalhão de Choque do Exército.

"Esta casa é a mais vigiada do Brasil, nem a casa do 'Big Brother' é tão vigiada", brincam os jovens em frente ao norme contingente, que se mantém firme e inexpressivo.

A noite cai e, em meio ao campo, dois meninos brincam com garrafas de plástico vazias e terra do jardim, enquanto a poucos metros Mônica de Carvalho recebe e organiza caixas com água e alimentos, ao redor das quais são montadas barracas de camping para dormir.

"Temos água, pão, manteiga, mordadela, frutas, suco, leite. Arrecadamos dinheiro entre nós para comprar e algumas coisas são doadas por empresas", conta esta mulher de 37 anos.

O prédio da Assembleia Legislativa fica às escuras e o silêncio começa a se espalhar por toda a área, à espera de um novo dia desta greve que, segundo os manifestantes, durará "o tempo que for necessário".

Fonte:
Yahoo

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JOÃO PESSOA/PB – 03 DE JANEIRO DE 2012

POLICIAIS CIVIS DECIDEM
NÃO ENTRAR EM GREVE

Na manhã desta sexta-feira (3/02), em Assembleia Geral da Polícia Civil, do Estado da Bahia, após longa discussão sobre o posicionamento da categoria em virtude da greve deflagrada pela Polícia Militar - onde houve com isso grande agitação no seio dos policiais civis - a plenária decidiu optar por não incorporar a greve daquela categoria.

O clima dos policiais civis na Assembleia foi de indignação frente ao descaso e falta de compromisso do GOVERNO com a segurança pública da sociedade, e também por usurpar durante anos os direitos dos trabalhadores policiais civis e militares..
Ainda na reunião foi aprovada uma moção de apoio ao movimento paredista da Polícia Militar e repudio ao governo do Estado, que está insensível e inflexível aos anseios da categoria policial militar. O SINDPOC fará uma carta de esclarecimento à sociedade, concluiu o presidente do SINDPOC Marcos Maurício.

Fonte:

SINDPOC/BA

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JOÃO PESSOA/PB – 03 DE JANEIRO DE 2012

GOVERNADOR DA BAHIA ATACA MOVIMENTO GREVISTA NA TV

Em declaração de três minutos, transmitida pelas emissoras de rádio e TV da Bahia na noite desta sexta-feira (3), o governador Jaques Wagner atacou o movimento grevista da Polícia Militar do Estado e tentou tranquilizar a população baiana.

Na fala, o governador reconhece que o Estado passa por "momentos de intranquilidade", mas afirma que não há motivos para apreensão. "Estou tomando todas as providências para garantir a segurança dos cidadãos", afirmou.

"Agi rapidamente e com rigor para conter um grupo de policiais que, usando métodos condenáveis e difundindo o medo na população, chegou a causar desordem em alguns pontos do Estado", disse Wagner. "Os contingentes da Força Nacional de Segurança, juntamente com as Forças Armadas, já estão nas ruas, para garantir a paz."

Onda de violência

Com os policiais militares em greve há três dias, a Bahia sofre com a onda de violência, que atinge principalmente a região metropolitana de Salvador. Nesta sexta-feira, foram registrados 20 assassinatos e sete tentativas de homicídio em dezesseis horas, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado. Neste mesmo dia, na semana passada, foram 13 mortes em 24 horas.

Parte do contingente de 2.350 militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica começará a policiar as ruas de Salvador. De acordo com o governador, no sábado, mais 600 homens se somarão ao contingente que já está atuando.

Uma comitiva liderada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, viaja no sábado (4) para a Bahia, com o objetivo de acompanhar as operações que o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, está coordenando para garantir a manutenção da lei e da ordem durante no estado.

No pronunciamento, o governador também fez um apelo aos policiais militares para que voltem ao trabalho e classificou a greve como um ato de “desordem” feito por um “pequeno grupo” com o objetivo de “assustar a população”.

Greve ilegal

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Brito, considerou ilegal o movimento grevista, de PMs ligados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA). O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, confirmou nesta sexta-feira que 10 mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado, o que representa um terço do efetivo da corporação.

Fonte:
Com agências

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JOÃO PESSOA/PB – 01DE JANEIRO DE 2012

2012 COMEÇA COM 145 HOMICÍDIOS NA PARAÍBA; MORTES SUPERAM ANOS ANTERIORES

O ano começa deixando rastro de sangue na Paraíba. Cento e quarenta e cinco pessoas foram assassinadas apenas no mês de janeiro de 2012.

O Portal Correio teve acesso com exclusividade aos números da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Em 2011 foram registrados 143 assassinatos, superando a média de 2010, que alcançou o índice de 101 mortes do tipo violenta.

Esses números representam um aumento de 41% em assassinatos na Paraíba nos últimos três anos, apenas em janeiro.

De acordo com os dados colhidos pela Secretaria de Segurança, o município em situação preocupante e alarmante é Campina Grande, onde nos primeiros 30 dias do ano, 25 pessoas foram vítimas de homicídios.

No mesmo período em 2011 na Rainha da Borborema, 09 pessoas foram assassinadas.

No último final de semana, o Departamento de Medicina Legal de João Pessoa, registrou o assassinato de 12 pessoas em menos de 72 horas entre João Pessoa e cidades vizinhas.

FONTE: Redação –
Portal correio

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JOÃO PESSOA/PB – 30 DE JANEIRO DE 2012

REUNIÃO DAS LIDERANÇAS SINDICAIS DAS POLICIAS CIVIS - EM BRASÍLIA

Já está tudo pronto para o encontro de mais de 50 líderes estaduais do movimento sindical dos policiais civis brasileiros. Em fevereiro Brasília sediará o encontro onde se definirá os rumos do movimento que se iniciará ainda neste ano de 2012. O evento ocorrerá no Salão Nobre do Carlton Hotel e terá a duração de dois dias seguidos. Os líderes decidirão as estratégias e o calendário das mobilizações que deverão acontecer por todo o país.

O objetivo maior, segundo dirigentes da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policias Civis – Cobrapol, é a construção de uma greve geral da categoria já para este ano.

Fonte:
Cobrapol.

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JOÃO PESSOA/PB – 27 DE JANEIRO DE 2012

Mães, pais, irmãos, esposas, avós: Campina dá primeiro passo para exigir segurança pública de verdade

Foto: ParaibaemQAP

Sim, é previsível que os porta-vozes da politicagem disseminem através de sua mídia comprometida que o movimento realizado na manhã desta sexta-feira (27) em Campina Grande tenha “se aproveitado” do sofrimento alheio para passar a mensagem que queria. Não se engane: quando policias e sociedade darem as mãos (está apenas começando), essa será a resposta que virá das bocas de quem não quer proporcionar uma segurança de verdade à população.

Diferente do que também dirão por aí, a mobilização que chamou a atenção de quem passava pelo Centro de Campina Grande passa muito longe de um movimento político. Ela reflete a insegurança, a insatisfação, o desespero, a sede de Justiça que aumentam ainda mais o sofrimento de quem teve um(a) ente covardemente assassinado(a).

Mães, pais, irmãos, esposas, avós. Dezenas delas deram as mãos aos profissionais da segurança pública que, embora muita gente não compreenda, também querem um mundo melhor para se viver, simplesmente porque eles também têm mães, pais, irmãos, esposas, avós...

Ao longo da história, grande parte da mídia vem fazendo o jogo sujo dos governos deste país. Enquanto os governantes de plantão negam investimentos de verdade na segurança – assim como na saúde e educação –, os policiais carregam a culpa pelo crescimento da criminalidade e não têm espaço na imprensa para sequer expor suas angústias, impedimentos, dificuldades.

Mas horizontes se abrem. Na manifestação desta sexta-feira, toda a imprensa campinense voltou seus holofotes não para os policiais, mas para o POVO. Jornalistas também têm mães, pais, irmãos, esposas, avós. E devem se preocupar verdadeiramente com a discussão em tela.

Está na hora de a sociedade saber como e de quem cobrar. Passou da hora de os profissionais da segurança pública deixarem de ser o saco de pancadas por um problema que nunca tiveram as mínimas condições de resolver.

Fonte:
ParaibaQAP

INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – 27 DE JANEIRO DE 2012

VERGONHA: VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA ESTÃO CIRCULANDO COM LICENCIAMENTO ATRASADO

Enquanto um cidadão comum é obrigado a pagar IPVA, taxa de bombeiros, taxa de licenciamento e seguro obrigatório para circular pelas ruas e rodovias paraibanas, as viaturas da Polícia Militar da Paraíba estão circulando livremente sem licenciamento e com todas as obrigações pendentes junto ao departamento de trânsito. Se para o cidadão comum a lei tem que ser cumprida, a Polícia que deveria dar o exemplo, já que tem a obrigação constitucional de fazer cumprir a lei, na Paraíba isso não acontece.

Ferindo o Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que carros sem licenciamento não devem circular pelas ruas, a reportagem do ClickPB identificou que a viatura alvejada durante assalto ao Banco do Brasil na cidade de Lagoa Seca, um Caminhonete S10, ano 2009, lotada no batalhão de trânsito da polícia militar da Paraíba, de placa KIK-6483, circula com licenciamento atrasado desde março de 2011 e foi multada por trafegar em alta velocidade no km 15 da rodovia cearense 293, próximo a cidade de Abaiara.

Os veículos que a polícia da Paraíba vem usando são de uma misteriosa empresa da cidade de Moreno, Pernambuco. Não é de hoje que militares e policiais civis reclamam da qualidade da frota locada pelo governo da Paraíba. Os veículos, por falta de manutenção regular, sofrem panes rotineiramente durante operações policiais.

Fonte:

Clilson Júnior
ClickPB

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JOÃO PESSOA/PB – 20 DE JANEIRO DE 2012

CIRO GOMES: GREVE DOS MILITARES FOI UM CONCHAVO DE MARGINAIS FARDADOS COM MARGINAIS DO TRÁFICO

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSB), que é irmão do atual governador daquele estado, Cid Gomes (PSB), deu algumas declarações daquelas para chamar o povo de burro.

A estratégia é a seguinte: fazer a população entender que seu irmão “só cedeu à recente greve dos militares porque não haveria outra saída.” Ou seja, a dignidade salarial dos bombeiros e policiais não deveria ter sido reconhecida nunca!

O pior é que Ciro usou das piores palavras possíveis para usar a velha estratégia manjada dos gestores inescrupulosos, de sempre querer jogar a sociedade contra a polícia (e os servidores públicos em geral), e vice-versa.

- Cid teve que tomar uma decisão terrível. Ele tinha que decidir se iria reprimir ou engolir esses abusos todos, para não correr o risco de carregar na sua consciência a morte de uma criança ou uma mulher – disse Ciro Gomes, como se os políticos brasileiros tivessem ‘dó e piedade’ de crianças e mulheres.

Ele chegou a comparar a decisão do seu irmão (de conceder o reajuste salarial) ao envio de jovens de 18 ou 19 anos para uma guerra. Como os políticos brasileiros enviassem seus filhos para esse martírio.

Existem declarações que a gente só acredita vendo. Então, clique aqui.

http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=9186

INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – 20 DE JANEIRO DE 2012

AS INSCRIÇÕES PARA O SENASP/EAD 2012 ESTARÃO ABERTAS DE 26 A 28 DE JANEIRO

As inscrições para o 24º ciclo dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) estarão abertas a partir da próxima quinta-feira (26). Bombeiros, policiais federais, militares e civis, guardas municipais, agentes penitenciários e servidores administrativos da segurança pública podem fazer os cursos gratuitamente.

A primeira etapa de inscrições será realizada entre os dias 26 e 28 de janeiro, e a segunda etapa, com vagas remanescentes, será realizada nos dias 29 e 30 de janeiro. Ainda há previsão de mais dois ciclos de inscrições em maio e agosto. Os candidatos podem escolher entre 62 cursos diferentes, no site

www.mj.gov.br/ead.

Fonte:
Ministério da Justiça - MJ

Palavras Mágicas

2012-02-16T22:41:00.001-03:00

VACINAÇÃO DOS POLICIAIS PARA O CARNAVAL DE 2012

2012-02-13T20:22:00.003-03:00

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ESCALA DE PLANTÃO PARA AS PRÉVIAS DE CARNAVAL

2012-02-03T11:14:00.005-03:00

Clique aqui para continuar lendo!

VENEZA WATER PARK

2012-02-02T18:13:00.000-03:00

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ATENÇÃO POLICIAIS CIVIS DE PE

2012-02-02T18:11:00.000-03:00

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Atenção aos Usuários do Plano Ideal Saúde pela UNEPPE

2012-02-01T22:46:00.000-03:00

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AOS SÓCIOS VENHA BRINCAR O CARNAVAL DO NOSSO BLOCO “ESCRIBAS NA FOLIA”

2012-01-28T10:11:00.002-03:00

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É NOSSO 16ª ANO QUE SAIMOS PELAS RUAS DO CENTRO DO RECIFE, NA VESPERA DO GALO DA MADRUGADA, CONCENTRAÇÃO NO DIA 17 DE FEVEREIRO AS 18:00HORAS, EM NOSSA SEDE NA RUA DA UNIÃO, 186 CENTRO DO RECIFE. AS CAMISAS SERÃO DISTRIBUIDAS PARA OS ASSOCIADOS APARTIR DO DIA 13 DE FEVEREIRO NA (SEGUNDA FEIRA).

DIVANILDO GONÇALVES – PRESIDENTE DO BLOCO.

Mudanças Vencimento CNH

2012-01-18T12:53:00.000-03:00

VENCIMENTO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

Leia e repasse.
NOVAS REGRAS:

A carteira só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.
Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.
Esta lei não foi divulgada, e muitas pessoas vão perder a suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames.
Fora a multa, para tirar novamente a CNH fica por volta de R$ 1.200,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses.
As mudanças começaram a valer no dia 1º de JAN de 2012. Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2009) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista.
Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.
ALÉM DISSO: Providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação!
O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem.
Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar -5 pontos na carteira e mais R$ 127,50.

AJUDE SEUS AMIGOS, REPASSE ESSAS INFORMAÇÕES PARA ELES.

Divanildo Gonçalves
Diretor Administrativo

CURSOS DO SENASP URGENTE AOS SÓCIOS DA UNEPPE

2012-01-09T21:36:00.000-03:00

Clique na imagem para ampliar

Feliz 2012 é o que nós da UNEPPE desejamos a você!

2011-12-29T17:23:00.001-03:00

Caros Escrivães Associados,

Em 2012 seja feliz nos seus sonhos
E tenha a felicidade de buscá-los...

Seja feliz nos seus projetos
E tenha a felicidade de realizá-los...

Seja feliz nos seus desejos
E tenha a felicidade de concretizá-los...

Seja feliz nos seus sucessos
E tenha a felicidade de obtê-los...

Seja feliz sempre, em todos os momentos...

Feliz 2012

ESCALA DE FÉRIAS DA PC - 2012

2011-12-23T13:06:00.003-03:00

PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS PARA O ANO DE 2012 DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 18.973, DE 10/01/1996 E PORTARIA GAB Nº 686/2011DE21/06/2011, DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DE POLÍCIA CIVIL. Clique aqui para visualizar o arquivo em PDF.

Feliz Natal é o que nós da UNEPPE, desejamos a você!

2011-12-19T23:54:00.002-03:00

Ao Escrivão Associado,

Pelo muito que você tem representado para nós, queremos dedicar a você os melhores votos de um Natal cheio de paz, que nós possamos continuar na emoção de levar emoção, de desejar felicidades, de reconciliar sentimentos, de encurtar distâncias através das palavras que juntas formam mensagens que agora dedicamos a você.

Desejamos que neste Natal, a luz que guia o mundo possa também clarear os seus sonhos, Feliz Natal, que os anjos acampem ao seu redor para sempre te proteger, amparar nessa longa caminhada da vida, para que o caminho seja repleto de flores e frutos.

Estamos felizes com o nosso trabalho, pois a cada dia fazemos novos amigos, a cada dia aparecem mais pessoas encantadoras como você. Saiba que você continuará tendo a UNEPPE sempre e à sua disposição.

Clique na imagem e confira as fotos da confraternização da UNEPPE 2011

2011-12-16T11:30:00.000-03:00

Instrução de serviço interno sobre uso e controle de veículos da SDS

2011-12-13T19:25:00.000-03:00

Escrito por Claudia
Seg, 05 de Dezembro de 2011 11:40

Leia a instrução de serviço interno que disciplina o uso e controle dos veículos oficiais da SDS

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO INTERNO Nº 001/2011- SDS, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2011.
Disciplina o uso e controle dos veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Defesa Social.
Confira ainda os anexos:
ISI - Anexo I - controle de entrada e saída de veículos
ISI - Anexo II - autorização especial para uso de veículo
ISI - Anexo III - controle de multas e acidentes de trânsito
ISI - Anexo IV - controle de emissão de CRLV e DPVAT
ISI - Anexo V - termo de vistoria
Clique aqui e leia os documentos na íntegra

Jurídico do Sinpol/PE acerta na decisão sobre suspensão das férias

2011-12-13T19:22:00.000-03:00

O Departamento Jurídico do Sinpol acertou em cheio quando analisou a publicação da Portaria
Nº 3203/2011-GAB/SDS, suspendendo o gozo das férias dos policiais no mês de dezembro. O
departamento merece os parabéns pela decisão de não adotar o Mandado de Segurança e sim
uma ação de indenização por danos morais e materiais.

O despacho do desembargador Eurico de Barros Correia Filho, indeferindo o pedido de liminar
no Mandado de Segurança 260955-2, impetrado pela ADEPPE é a prova de que a medida
judicial adotada pelo Sinpol/Pe foi a correta.
“... Ou seja, ao tempo em que a Portaria nº 3203/2011-GAB/SDS restringiu o direito de todos
aqueles servidores em exercício na Secretaria de Defesa Social ou em seus órgãos operativos
(respeito ao princípio da isonomia), a autoridade cotaora facultou a possibilidade de a situação
de cada prejudicado ser analisada individualmente e, portanto, lhe ser afastado os efeitos do
referido ato coator. Reconheço que a vigência súbita da aludida portaria (30.11.11) poderá vir a
trazer imensuráveis prejuízos a determinados membros da associação impetrante (Delegados
de Polícia) que entrariam de férias no dia seguinte, pois, como é sabido, o cancelamento de
pacotes turísticos muitas vezes impõe perdas financeiras irrecuperáveis aos consumidores. Em
verdade, a própria frustração das férias em si já é causa suficiente de grandes desgastes.
Acontece que em se tratando de mandado de segurança coletivo tais situações isoladas não
compõem a relação processual ...” ( trecho do despacho do desembragador ideferindo o
Mandado de Segurança)

Os interessados em ingressar com a ação de indenização deverão comparecer ao Sinpol /PE
munidos dos seguintes documentos:
Ato de concessão de férias;
Contracheque demonstrando o crédito do terço constitucional de férias;

RG, CPF e comprovante de residência;
Cópia da CI informando a suspensão das férias constando o nome do policial;
Vários policiais sócios que tiveram suas férias suspensas já procuraram o Jurídico e
ingressaram com a devida ação de indenização.

Quatro direitos que todo cidadão tem e muitas vezes não sabe

2011-12-13T19:18:00.002-03:00

Escrito por Claudia

Seg, 05 de Dezembro de 2011 11:13 -

Confira quatro direitos que todo cidadão tem e muitas vezes não conhece

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa

mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está

no ar! www.cartorio24horas.com.br . Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas

por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser

solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o

documento chega por Sedex.

2. Auxílio à lista. Telefone 102... não! Agora é: 08002800102. Na consulta ao 102, pagamos

R$1,20 pelo serviço, mas a telefônica não avisa que existe um serviço gratuito.

3. Documentos roubados - BO (Boletim de Ocorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - Esta Lei

dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência),

gratuidade na emissão da 2ª via de documentos como: Habilitação (R$ 42,97); Identidade (R$

32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11). Para conseguir a gratuidade, basta levar uma

cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/

Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

4. Multa de trânsito: No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo

mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o

formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox

da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a

advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por

escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo

reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade,

considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

SUSPENSÃO DE GOZO DE FÉRIAS, LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL e PARTICULAR

2011-12-02T12:02:00.001-03:00

PORTARIA Nº 3203/2011-GAB/SDS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular dos servidores em exercício na Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, e dá outras providências.

O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades de final de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de redução dos indicadores de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais Intencionais– CVLI e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVP;

CONSIDERANDO que para alcançar esses objetivos há necessidade de que os servidores ocupantes de cargos comissionados, gestores, comandantes do nível tático desta Secretaria e dos seus órgãos operativos (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Institutos vinculados à Gerência Geral de Polícia Científica) acompanhem durante o mês de dezembro as ações estratégicas determinadas por esta Secretaria;

CONSIDERANDO, especialmente, o disposto nos arts. 61, § 3º, 65, § 6º, e 66, § 2º, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, nos arts. 103, § 3º, e 130, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e nos arts. 1º e 5º do Decreto Estadual nº 18.973, de 10 de janeiro de 1996;

CONSIDERANDO, finalmente, que férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular são direitos do servidor, cujo período de gozo também se submete ao interesse público, conforme dispõe a legislação que regulamenta a matéria;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso, no período 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2011, o gozo de férias, licença-prêmio ou licença especial, e de licença para trato de interesse particular pelos ocupantes de cargos comissionados, diretores, gestores e comandantes de Território Integrado de Segurança – TIS, ou de Especializadas, delegados seccionais, comandantes de batalhão, comandantes de companhia

e de companhia independente, e titulares de delegacia, em exercício nesta Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos,

independentemente de lotação, em todo o Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses em que a finalização do processo de aposentadoria do servidor estiver dependendo do gozo de férias e licença-prêmio ou especial ainda não gozadas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior aplicar-se-á, também, às férias iniciadas no mês de novembro e finalizadas em dezembro do corrente ano, relativamente aos dias de gozo no mês de dezembro.

Art. 3º O gozo de férias e licenças já programadas e suspensas por esta portaria será retomado a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 4º O quantitativo de servidores em exercício nos Territórios e Áreas Integradas de Segurança que não tenham alcançado redução na taxa do CVLI até 31 de outubro, ou que obtiveram redução inferior a doze por cento no mesmo período, com férias programadas para o mês de dezembro, fica reduzido em cinquenta por cento, independentemente do disposto no artigo primeiro.

Art. 5º As situações excepcionais serão submetidas ao Secretário de Defesa Social, que decidirá sobre cada caso observando razões de conveniência, oportunidade e interesse público.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social

Divanildo Gonçalves

Diretor Administrativo

Últimas reivindicações

2011-11-21T11:53:00.000-03:00

OF. 245.2011 EM RELAÇÃO AS DENÚNCIAS DA GPCA
: Clique na imagem para ampliar

OF. 246.2011 EM RELAÇÃO AS DENÚNIAS DA GPRMN
: Clique na imagem para ampliar

RESULTADO DA ELEIÇÃO DO SINPOL

2011-11-04T23:11:00.002-03:00

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Informações referente ao Depósito Judicial/Fiança

2011-10-25T19:31:00.002-03:00

1. Após acessar o site do Banco do Brasil, www.bb.com.br, é só clicar em Guia de Depósito Judicial que fica na parte direita do site em Páginas mais acessadas, e na página que abrir, procurar
Clique aqui para a emissão da Guia/Boleto de Depósito Judicial

2. No site do TJPE, www.tjpe.jus.br, faz a consulta por nome ou CPF da parte, caso seja IP ou APFD e preenche o número do processo, caso seja TCO, utilizo em número do processo o número do TCO, já que não tem como consultar.

3. No espaço da Guia de Depósito coloco o número do IP, APFD, TCO ou Certidão de Fiança e no final, em observação também preencho com algumas informações, como delegacia, data e identificação do procedimento.

4. Caso a pessoa que terá o depósito vinculado não tenha CPF, basta colocar no ato do preenchimento no site do Banco do Brasil como depositante o autor, qual seja, a Polícia Civil de Pernambuco, deixando o espaço do CPF em branco, porém, colocando o CNPJ da polícia;

5. Pode ser depositado em toda a rede bancária, tendo em vista que após o preenchimento no site do Banco do Brasil a fiança ou valor apreendido se transforma em Guia de Depósito Judicial via Boleto de Cobrança com código de barras;

6. Além dos bancos, descobri que as casas lotéricas também aceitam o pagamento do Boleto de Cobrança até o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), acima disso tem que ser nos bancos ou em outra casa de compensação como por exemplo a do Supermercado Carrefour;

7. O SAC do Banco do Brasil informou que moeda estrangeira deve ser convertida em real para ser possível o depósito, basta acessar o site do Banco Central, http://www.bcb.gov.br, e depois de converter, imprimir a tela do resultado da conversão;

8. Para imprimir o comprovante de depósito é só voltar para o site do banco do brasil e clicar em
Clique aqui para consultar/imprimir o comprovante de Pagamento Depósito Judicial Estadual / Federal

9. Digitar a ID que aparece ao lado do número do processo e começa com 08114xxxxxxxxxx

Ofício 224/11 - Francisco Jardim‏

2011-10-24T16:33:00.000-03:00

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O PORQUE DA UNEPPE APOIAR E PARTICIPAR DA CHAPA 3! “MOVIMENTO PELA MUDANÇA”

2011-10-13T19:00:00.002-03:00

“Precisamos de Sangue Novo – Novas Idéias – Maior Interesse Pelas Reivindicações da Categoria Policial Civil – Dedicação – Transparência e Compromisso, etc.”

Há de se observar que com o Plano de Cargo – PCCV, que foi negociado pelo Presidente e o Vice-Presidente do SINPOL, o qual foi devidamente apresentado a Categoria em Assembléia Geral e “Aprovado de forma duvidosa pelos que lá se encontravam presentes” grande parte dos Policiais Civis, saiu e em muito prejudicados.

Vejamos: A negociação ocorreu praticamente às escondidas. Digo isso porque, participei de várias etapas do PCCV, porém, quando foi para concretizar o financeiro, nem sequer fui convidado a participar. E, quando da Assembléia que veio a se divulgar os Valores e o modo de aplicação dos mesmos, esta não tinha tal objetivo, a qual foi forçada pela oposição, onde todos pensavam que se fosse discutir uma Proposta que contemplasse no todo à Categoria Policial Civil, Ativos e Aposentados, porém, o Sr. CLÁUDIO MARINHO, atual Presidente do SINPOL, lá chegou já com a Proposta Pronta e Acordada com o Governo do Estado sem antes apresentar a Categoria para discussão dos critérios lá impostos.

Na tentativa de conquistar os “Novinhos” (Termo que é bastante utilizado por eles mesmos no que diz respeito aos Policiais Novatos e com menos de 10 anos de serviço), na Tabela apresentada simplesmente evoluíram os mesmos da letra “a” para a letra “d”, enquadrando em seguida os demais até 08 (oito) anos em respectiva letra “d” e os subseqüentes níveis II – III e IV nas letras “a”. Tendo, contudo, colocado observação de que os atuais especiais independentemente do tempo de serviço seriam enquadrados na letra “f” do nível IV e aqueles que até 30/06/2011, tivessem completos 30 anos de serviço e os Aposentados também seriam enquadrados na letra “f” dos Especiais.

À primeira vista, “Ótima Negociação”, porém, ninguém despertou para o fato de que, tudo isso não passou de um “Acordo de Governo”, o qual tem validade absoluta, mas foi pouco com relação aos benefícios que poderiam ter sido alcançados, como por exemplo: Aqueles Policiais que tem de 20 há 30 anos incompletos, foram em muito prejudicados, os quais foram enquadrados apenas na letra “a” do Especial. Significa dizer que quem tinha 29 anos e 11 meses em 30/06/2011, foi enquadrado igualmente com os mesmos critérios daqueles que tinham 20 anos e 01 dia, ou seja, na mesma letra “a”, não ficando estabelecido qual o critério que seria utilizado para que esses policiais que são a maioria na polícia civil teriam de cumprir para se chegar à letra “f” antes de se aposentarem, porque se eles se aposentarem não evoluirão mais na Tabela.

O mais intrigante foi com relação aos Aposentados, os quais foram enquadrados na letra “f” do Especial, porém, embaixo na grade vencimental. Sendo exigido dos mesmos, apresentações de Certificados para que possam ascender ao topo na vertical, ou seja, Cursos com 120, 240 e 360 horas aulas. Sabemos que a maioria dos Aposentados não tem esses Certificados de Cursos, nem tampouco condições de fazê-los, e, sendo acordo de Governo poderia muito bem ter sido feito de imediato a seguinte observação: “Os

Aposentados a contar de 1º de Novembro de 2011, independentemente da apresentação de quaisquer Cerificados de Cursos irão ascender imediatamente na Grade Vencimental para o valor previsto para Carga Horária de 360 horas”. Digo isso porque quando se aposentaram os critérios eram outros, os quais foram para a inatividade com os mesmos direitos, garantias e vantagens dos da ativa, significa dizer que não podem ser prejudicados por uma negociação que poderia ter sido feita e não foi por simples “negligência” do Presidente do SINPOL.

Outro ponto negativo foi negociar Salário por quatro (04) anos estabelecendo percentuais, aquém da inflação, justo, com um Governo que tem o Estado que mais cresci no Norte e Nordeste, inclusive, com previsões concretas e otimistas, para as Copas das Confederações, do Mundo, Jogos Olímpicos e outros eventos de grande vulto que irão ocorrer em nosso Pernambuco. Sem contar com o investimento de Firmas como a FIAT, Volkswagen e outras que já se encontram, bem como aquelas que pretendem investir em Pernambuco, vindo a aumentar em muito a arrecadação.

Convém mencionar que os valores aplicados na Tabela Vencimental são muito aquém daquele almejado pela Categoria, porque Sergipe e Rio Grande do Norte estão em muito na nossa frente. Todos nós sabemos que os Policiais Civis em todo o Brasil possuem as mesmas atribuições que os Policiais Federais, onde deveriam ganhar igual aos mesmos, inclusive, se for observado temos muito mais atribuições que eles, porque apuramos de tudo, enquanto que eles atuam em crimes específicos. Daí, por que não percebermos vencimentos iguais.

E, para aqueles Policiais mais antigos, inclusive, daqueles que foram retirados os qüinqüênios, aí sim, é que não se vê qualquer evolução. Digo isso por que ficou estabelecido desde Junho de 2010, vencimento igual para todos (Novos e Antigos), onde foi pago inicialmente para aqueles mais antigos que possuíam mais de cinco (05) qüinqüênios a PIR – Parcela de Irredutibilidade de Rendimentos, a qual, com a nova negociação, foi astutamente incorporada ao salário, onde se for observado além de não termos qualquer reajuste por um (01) ano, quando tal PIR, foi retirada, observa-se que não houve reajuste algum. Em breves palavras foram todos enganados pelo nosso representante.

E, tem mais esse Concurso Público para preenchimento dos Cargos da PCPE de 2006, só saiu por causa de minha intervenção através da UNEPPE, porque se fosse depender do SINPOL, o mesmo não teria ocorrido, pela simples alegação do atual presidente CLAUDIO MARINHO, de que era “Para não prejudicar a negociação do PCCV”, ou seja, ele preferia ver a Categoria Sacrificada e Carente de Efetivo a negociar um PCCV bom, que no final deu no que deu, porque bom foi, porém, para o Governo do Estado. E, tem mais o aumento das vagas também foi requerida por mim através de nossa Entidade de Classe, o que acarretou na realização de mais duas Academias de Formação, para preenchimento dos Quadros.

Recife-PE, 10 de Outubro de 2011

Albertin Antonio Ramos de Araujo

Diretor Presidente da UNEPPE

Candidato a Vice-Presidente SINPOL – CHAPA 3.

Carta Programa, Composição e Principais Propostas - Chapa 3

2011-10-04T19:42:00.001-03:00

Clique na imagem para ampliar!

MPU/MPT-PE decidiu sobre calendário das eleições do SINPOL-PE 2011...

2011-08-29T18:04:00.008-03:00

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

FOI DECIDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO QUE A DIREÇÃO DO SINPOL SE REUNIRIA ATÉ O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2011 E DELIBERARIA SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS : 1. CALENDÁRIO ELEITORAL COM A DATA DA ASSEMBLEIA PARA A ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL E REGULAMENTO ELEITORAL E A DA DA ELEIÇÃO; 2. POR SOLICITAÇÃO DO PROCURADOR DO TRABALHO SIGNATÁRIO DA PRESENTE ATA QUE FOSSEM ACEITAS AS PESSOAS ACEITAS AS PESSOAS A SEGUIR NOMINADAS NO COLÉGIO ELEITORAL, INCLUSIVE COM POSSIBILIDADE DE SEREM CANDIDATOS, SENDO OS INTERESSADOS OS SRS. DIEGO DE ALMEIDA SOARES, RUI TERBRAN, GABRIEL PIMENTA, GEILSON MIRANDA, ANDRADE PAULO, RAFAELA TRAVESSOS E MARCIO RIVELINO. A ACEITAÇÃO DESSE NOMES OBJETIVA POR FIM AOS POSSESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM ESSE TEMA. A DATA E HORA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DEVERA SER COMUNICADA CO ATÉ 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA Á TODA CATEGORIA, EM ESPECIAL ÀS PESSOAS AQUI PRESENTES QUE DISPONIBILIZARÃO SEUS ENDEREÇOS ELETRONICOS PESSOAIS AO PRESIDENTE DO SINPOL. ANEXO COPIA DA PART. Nº 001708.2011.06.00/2

SINPOL-PE faz convocação de assembléia geral ordinária para prestação de contas... Vamos todos lá conferir!

2011-08-19T23:24:00.029-03:00

Sex, 19 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA GERAL

Edital de Convocação
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco
Prestação de Contas

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, por seu Presidente Cláudio Marinho da Silva Neto, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 22, Inciso I, alínea “g” do Estatuto do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, convoca todos os associados em dias com suas mensalidades sindicais, a participarem, no dia 24 de agosto do ano de 2011, em primeira convocação às 18:00h. e, em segunda convocação às 18:30h, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis, localizado na Rua Frei Cassimiro, 179 – Santo Amaro – Recife – PE., da Assembléia Geral Ordinária para aprovação das prestações de contas até o mês de junho do ano de 2011.

Cláudio Marinho da Silva Neto
Presidente

Fonte: SINPOL-PE.

REAÇÃO EM CADEIA...

2011-08-13T17:52:00.007-03:00

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

A Associação MIPC-PE defere pedido do Presidente da ADEPPE

Mesmo diante desse fato a MIPC-PE ainda continua defendendo a união de todas as categorias dentro da Polícia Civil

Delegado Flaubert Queiroz presidente da ADEPPE

No dia de hoje (11 de agosto), a Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco – MIPC-PE, recebeu um requerimento de desfiliação do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE. Pedido este que foi atendido de imediato por Diego Soares, Presidente do MIPC-PE, já que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XX afirma que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

Apesar do fato ocorrido, a Associação quer deixar bem claro que seu principal objetivo é a Reestruturação da Polícia, através da união das diversas categorias, e nesse processo também estão incluídos os delegados. Segundo o Presidente do MIPC-PE, sua missão é “defender com afinco os direitos dos Policiais Civis, inclusive contra atos ilegais praticados pelas autoridades policiais”. O diálogo é sempre o caminho escolhido pelo Movimento para resolver conflitos existentes entre as categorias.

No último dia 4 de agosto, três Equipes do Núcleo de Repressão Qualificada aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI´s), da cidade de Caruaru, procuraram a Associação para denunciar várias irregularidades que estavam sendo cometidas pelos policiais por ordem das autoridades. Entre os abusos relatados estão:

·Instaurar inquéritos policiais mediante a edição de portaria;

·Ouvir os investigados, vítimas e testemunhas sem a presença do delegado na ocasião dos atos;

·Despachar diligências policiais e providências necessárias à instrução do Inquérito;

·Juntadas de documentos nos procedimentos policiais;

·Intimar pessoas à repartição policial;

·Preencher o Boletim de Identificação;

·Rubricar procedimentos policiais;

·Oficiar repartições públicas e órgãos da Polícia Civil como o Instituto de Identificação Tavares Buril, Instituto de Criminalística e o Instituto de Medicina Legal; e

·Confeccionar ordens de serviço.

Após a realização das denuncias, a Associação decidiu intermediar o conflito conversando com algumas autoridades policiais envolvidas nas reclamações, porém não obteve sucesso, o que culminou na “Operação Legal”.

A “Operação Legal” foi batizada com essa denominação por trazer diretrizes para o trabalho da Polícia Civil, aonde Agentes e Escrivães não irão mais exercer as atividades de responsabilidade do Delegado. Na atual estrutura da PC não existe a figura do Delegado Ad-Hoc, então a intenção é fazer com que cada um assuma sua função, sem ser obrigado a cumprir ordens ilegais que viciam e, portanto, tornam nulos os procedimentos investigatórios.

A Associação também busca a isonomia para o tratamento das Equipes de CVLI´s com o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP em relação à chefia que não recebem, feito já pleiteado e concedido aos Delegados. Outra luta do MIPC-PE é a organização de uma estrutura de trabalho com sede própria e com equipes do IITB, IC e IML.

Em apenas um dia, a “Operação Legal” descobriu a arbitrariedade cometida contra um Agente de Polícia que foi ilegalmente transferido, através de comunicação verbal, sendo negada ao servidor a comunicação interna de apresentação e não lhe foi entregue nenhuma portaria de permuta ou remoção, em desacordo com o Decreto 36.849/11 e a Portaria nº GAB/PCPE N° 817/11.

O MIPC-PE buscou o diálogo com as autoridades coatoras dos atos ilegais. A falta de uma resposta provocou a Associação a buscar a Justiça para impetrar um Mandato de Segurança - MS, pedindo o retorno imediato do Agente até que a polícia legalize a sua situação através de uma portaria. Essa medida foi necessária, pois não existe nenhum dispositivo legal afirmando que um servidor pode ser removido ou permutado de “boca”.

Após a impetração do MS, o Juiz de Direto concedeu um prazo de 48 horas para os delegados (autoridades coatoras) apresentarem documentação que comprove a movimentação do servidor. Após a ciência dos delegados a ADEPPE afirmou que essa era atitude radical.

Como um ato de continuidade da “Operação Legal”, a MIPC-PE protocolou no dia 9 de agosto um requerimento ao Chefe de Polícia, informando todas as irregularidades perpetuadas por alguns Delegados e solicitando providências urgentes.

A Associação MIPC-PE informa que em nenhum momento o diálogo com as autoridades policiais foi encerrado e que não há interesse em romper com qualquer categoria, “a MIPC-PE não tem nada contra os Delegados de Polícia, porém todos os atos ilegais serão combatidos administrativamente, e caso não se resolva, a Justiça será acionada para que cesse qualquer afronta ao Direito do servidor policial civil, independentemente da classe a que pertença”, afirmou Diego Soares.

A diretoria da MIPC-PE ainda completou que está aberta a qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação, inclusive a ADEPPE, que queira conversar e tratar desses e de outros assuntos. A bandeira levantada pelo Movimento Independente é a promoção de uma Polícia estruturada, unida e que ofereça dignidade de trabalho para seus membros combatendo qualquer ato de ilegalidade cometida em face dos Policiais Civis.

sábado, 13 de agosto de 2011

DELEGADO RESPONDE AO PEDIDO DE DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MIPC-PE PARA PRESIDENTE DA ADEPPE.

ILMO. SR. PRESIDENTE DA ADEPPE:

Luiz Carlos Lins, delegado de Polícia civil, mat. 209.102-0, vem mui respeitosamente, RENUNCIAR como membro da comissão de defesa de prerrogativas dos delegados da região agreste II, convite esse que muito me honrou, todavia, fiquei pasmo quando li vosso requerimento de desfiliação da MIPC-PE, pelas razões a seguir expendidas:

Acredito que V.Sa., não contextualizou os fatos que talvez lhe foram ditos de forma mendaz, ou tenham se solidarizado apenas por ser Delegado, não sei, porém lhe asseguro que foram esgotadas todas as possibilidades de um entendimento crível, mas mesmo assim a intolerância, se sobrepôs da parte contrária, o que levou ao presidente da MIPC-PE a tomar as medidas cabíveis e legítimas. Conheço o presidente da MIPC-PE, jovem, corajoso e de concepções democráticas.

Ao meu sentir vossa senhoria, é que lamentavelmente agiu de forma um tanto que radical ao se desfiliar da MIPC-PE da forma como o fez, denotando RETALIAÇÃO, como que isso viesse a instigar que outros colegas Delegados também o seguisse.

Os agentes de polícia, escrivães, assim como todos e quaisquer profissionais da Polícia Civil, são profissionais que merecem todo o nosso respeito. Quando V.Sa. fala de Hierarquia e Disciplina, me vem a mente o período nefasto do Coronelismo, em que a administração pública era pautada pelo Patrimonialismo, creio que devemos nos disciplinar pelos elementos norteadores da administração pública gerencial onde co-existam a disciplina e o RESPEITO.

Estarei a apoiar atos de qualquer entidade que agregue a união dos policiais civis, entretanto não apoiarei atos que venham a tolher princípios básicos de DIGNIDADE e direitos dos policiais civis (delegados, agentes de polícia, escrivães etc.).

Respeitosamente

Caruaru, 13 de agosto de 2011

Luiz Carlos Lins

Delegado de Polícia

Opinião

ESSAS PRÁTICAS NUNCA FORAM COMBATIDAS PELO SINPOL-PE, PARABÉNS AO MOVIMENTO PELA CORAGEM E TAMBÉM PELO DELEGADO QUE ENVIOU RESPOSTA REPUBLICANA, DEMOCRÁTICA AO PRESIDENTE DA ADEPPE! QUE SEJA SEMPRE ASSIM DE HOJE POR DIANTE!

Postado por CARLOS AGUIAR

Matéria enviada por Sérgio Siqueira

A diretoria da UNEPPE presta homenagem a todos os pais escrivães de polícia

2011-08-13T12:32:00.000-03:00

As Mãos do Meu Pai

As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis
sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos...
Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas...
Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.
E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas...
essa chama de vida — que transcende a própria vida...
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma...

(Mário Quintana)

FELIZ DIA DOS PAIS!

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

UNEPPE INFORMA : Aprovada minuta do DECRETO que regulamenta o enquadramento (PCCV) da projeção por qualificação

2011-08-12T15:47:00.050-03:00

Sexta-feira, 12 de agosto de 2011

A Comissão Encarregada da Aplicação das demais Etapas do PCCV/2011, presidida pelo Dr. FRANCISCO NOGUEIRA, juntamente com os representantes das Entidades de Classes aprovaram por unanimidade a 'minuta' do DECRETO que regulamentará o enquadramento da projeção por qualificação.

DECRETO (minuta)

PEC 63/2011 cria fundo para pagar aumento salarial de PMs e bombeiros

2011-08-12T03:45:00.001-03:00

11/08/2011 10:08

Beto Oliveira

Prado diz que muitos estados pagam salários incompatíveis.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.

Inadmissível

“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

PEC-63/2011

Da Redação/WS

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e outros estados

2011-08-11T18:54:00.008-03:00

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
11/08/2011 - 18h06

Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e outros estados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do Senado (PLS 325/11) que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo (É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.) na CCJC, porém recebeu recurso para análise em Plenário, onde também recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.

"A prisão dos bombeiros foi um equívoco. Os bombeiros são heróis, e não podem ser tratados como bandidos. A proposta de anistia atende às expectativas da população do Rio de Janeiro e do Brasil", argumentou Lindbergh Farias na justificativa do projeto, referindo-se à prisão, decretada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, de centenas de bombeiros que participaram de manifestação por aumento de salários.

Abstenção

Tanto oposição quanto governistas votaram favoravelmente ao projeto. Contudo, durante a discussão da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) - falando em seu nome e não pela bancada do partido - entendeu não ser interessante a "anistia por atacado" dos 432 militares que invadiram o quartel central dos bombeiros militares do Rio de Janeiro em greve de fome para reivindicar melhores salários.

Para ele, seria necessário avaliar a ação de cada pessoa no confronto. O senador ressaltou que se tratava de "homens e mulheres que empunham armas", razão pela qual a conduta de cada um deveria ser estudada. Por esses motivos, Aloysio Nunes se absteve da votação.

Na opinião dele, da maneira como o projeto estava sendo votado fez o Legislativo abandonar suas funções ordinárias e "passar uma borracha" sobre o movimento de insubordinação dos militares, o qual, apesar do apoio da população, foi classificado pelo parlamentar como "episódio controvertido e dramático".

Ao final da votação, o relator da matéria na CCJC, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que defendera a votação do texto ainda nesta quinta-feira (11), comemorou o que chamou de "medida de harmonização" e propôs que, a partir de agora, as controvérsias surgidas no estado do Rio de Janeiro sejam solucionadas por consenso.

Cristina Vidigal / Agência Senado
(Fonte: Agência Senado)

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Atenção "Reservas da PCPE" - STF obriga órgãos públicos a nomear aprovados

2011-08-11T17:47:00.049-03:00

11/08/2011 às 17h44min

Ministro Gilmar Mendes

STF obriga órgãos públicos a nomear aprovados

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.

O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.

Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.

Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.

Decisão do STF beneficia candidatos de concursos públicos no país

As instituições terão de nomear os aprovados. O poder público poderá decidir quando haverá a contratação do aprovado, mas será obrigado a contratá-lo.

Só no concurso do IBGE havia mais de um milhão de inscritos. E há concursos em todas as esferas de governo.

A decisão só vale para os que foram aprovados; estiverem dentro do número de vagas oferecidas e não assumiram os cargos. A fila nesta quinta-feira (11), segundo a associação dos concursados, é de 100 mil pessoas.

De acordo com a decisão do Supremo, todos esses candidatos aprovados - dentro do número de vagas previsto no edital - terão que ser nomeados. A decisão do Supremo foi unânime.

O poder público poderá decidir quando haverá a contratação do aprovado, mas será obrigado a contratá-lo. No entender do relator, ministro Gilmar Mendes, se as vagas estavam previstas no edital, significa que há condições financeiras para arcar com aquele número de funcionários. Só em casos excepcionais, como crises financeiras, catástrofes ou calamidade pública é que a regra pode ser revista.

Fontes: Portal Stylo

Jornal Floripa

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

OPINIÃO - TEATROS PÚBLICOS: TODOS CONTRIBUEM, MAS POUCOS USUFRUEM

2011-08-10T19:07:00.006-03:00

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O título acima pode até ter rima, mas não tem nenhuma poesia. É sim acintoso. O fato não é novo, porém não entendo como se aceita com naturalidade.

Quando da construção do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e nele um teatro, comemorei. Aliás, como muitas outras pessoas. Afinal era um teatro construído com recursos públicos, dentro de uma universidade pública, então teríamos arte de qualidade (teatro, música, dança) com preços acessíveis para maioria, pensamos.

É verdade que artistas os quais merecem nossos aplausos têm se apresentado por lá, mas os preços são altamente excludentes para a maioria (e aqui tomo como referência o salário mínimo). No final de semana passado (05 e 06/de agosto), por exemplo, a encenação da peça As Centenárias, com Marieta Severo e Andréa Beltrão, custava: platéia: R$ 100 e R$ 50; balcão R$ 80 e R$ 40. Volto a repetir: num teatro público, dentro de uma universidade pública, ou seja, tudo mantido com nosso dinheiro!

Era para fazer renda ou promover acesso à arte, como reza a Constituição Federal? Se fosse para fazer renda não precisava ter investido dinheiro público. Investiríamos o dinheiro gasto para construir o teatro em segurança, saúde, educação, transporte e deixaríamos o teatro caro para a iniciativa privada.

Em outros teatros públicos do Recife o fato se repete. Já vi até apresentação de cantores renomados, como Maria Betânia e Caetano Veloso, com recursos da Lei de Incentivo à Cultura e ainda tinha um ingresso de valor elevado. Como se diz por aqui: “Tá com a moléstia!”. Recursos públicos de todos os lados e ainda é para poucos?!

Entretanto, projetos relevantes, que promovem o acesso à arte e curiosamente partem da iniciativa privada, não têm continuidade por falta de apoio governamental.

Ainda estudante da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE fui muitas vezes com meus colegas assisti a marcantes apresentações de grandes artistas nas edições do Projeto Seis e Meia, que acontecia no Teatro do Parque. Mesmo estudantes-trabalhadores e de poucos recursos podíamos ir ao teatro. O teatro do Parque está praticamente fechado. E duvido muito que um estudante nas mesmas condições financeiras que as minhas e de muitos colegas naqueles anos 90 possam assistir no teatro da UFPE um espetáculo pelo valor que mencionei,

Mauricio Gomes

Postado por Sergio Siqueira às 18:28

Fonte: Blog do Maurício Gomes

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Marco Maia diz que PEC 300 não será aprovada na marra

2011-08-10T19:03:00.004-03:00

10/08/2011 10:55

Marco Maia diz que PEC 300 não será aprovada na marra

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). “Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude”, disse ele.

Marco Maia recebeu representantes do movimento em defesa da PEC 300. Ele pediu que, na próxima vez que vierem a Brasília, consigam antes um lugar para dormir. Ele disse ter permitido que policiais e bombeiros dormissem no auditório Nereu Ramos na noite passada em caráter excepcional, porque eles argumentaram que não tinham onde ficar.

“A pressão é justa, legítima e democrática, mas há limites. Imagine se todos os trabalhadores que tenham demanda vierem para cá, seria incontrolável”, disse o presidente.

Governadores

Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC 300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os estados.

“A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do País”, disse.

Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. “É preciso encontrar fonte de financiamento”, repetiu.

Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: “Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos”.

Fonte:'Agência Câmara de Notícias'

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

A Jumenta fogosa - (série CASOS POLICIAIS)

2011-08-02T16:31:00.012-03:00

A Jumenta fogosa

(série Casos Policiais)

(Archimedes Marques)

A concepção antiga de que a Polícia tudo pode, tudo revolve ainda hoje é vivenciada por muitas pessoas, em destaque na classe mais pobre e com pouca cultura da nossa sociedade que sempre está entre os moradores das periferias das cidades ou nas zonas rurais.

Nos meus 25 anos de atuação policial me deparei com situações inusitadas que tive que sair da letra fria da Lei e usar de bom senso para evitar males maiores, como é o presente caso que além de tudo é muito engraçado:

Estava eu há muitos anos atrás como titular de uma das Delegacias periféricas da chamada grande Aracaju, então responsável pela segurança de diversas localidades, dentre as quais o povoado Oco do Pau, hoje denominado Madre Tereza de Calcutá no município de São Cristóvão.

Do então Oco do Pau me apareceu um cidadão, dono de um pequeno sítio, morador de uma casinha de taipa situada numa estradinha de chão entre as brenhas do povoado, querendo registrar uma ocorrência policial contra o seu vizinho que também vivia em condições semelhantes de miséria, alegando que o mesmo estava mantendo relações sexuais com a sua jumenta.

Tentei de todas as maneiras explicar e convencer a ele que se o cidadão não estivesse fazendo aquele tipo de sexo abertamente para configurar um possível crime de atentado violento ao pudor a Polícia não tinha como interferir, contudo, o queixoso não se conformou de jeito algum e me falou que então iria matar o dito cujo de qualquer maneira, pois só assim ele aprenderia a respeitar os animais dos outros.

No sentido de evitar a consumação da ameaça com o provável homicídio que ele afirmou que iria cometer, então resolvi interferir no problema mandando uma intimação para o cidadão “zoomaniaco sexual” e, no dia marcado lá estavam os dois no meu gabinete, na minha frente para que eu resolvesse aquele diferente entrave.

Assim, o queixoso repetiu toda a história que já havia me contado anteriormente e acrescentou:

- Quero ver se ele é homem para me desmentir, porque eu peguei os dois dentro do mato na maior “conchambrancia”. Ele lá grudado por detrás da minha jumenta gemendo, gritando e tudo mais e, então resolvi procurar a Policia que é para eu não ter que matar esse desnaturado, safado, tarado, sem vergonha...

O acusado que aparentava ter uns cinqüenta anos de idade e pouca vergonha na cara não negou o fato e ainda justificou:

- É verdade. Ele não está mentindo não doutor, mas é a jumenta dele que é culpada, pois quase todos os dias ela vem me procurar. Sempre estou trabalhando tranqüilo na minha roça e a danada aparece do nada, levanta o rabo, se treme toda e fica relinchando me chamando e aí eu vendo aquele “monumento” não me agüento e termino satisfazendo a vontade da coitadinha...

Tive que me segurar de todo jeito para não dar uma sonora gargalhada e colocar tudo a perder, e então firme e sério ponderei:

- O senhor sabe que existe a Lei de proteção aos animais e que o senhor está maltratando a pobre da jumenta e por isso pode ser preso?...

- Maltratando como doutor, se ela está gostando?... Eu nunca bati nela. Às vezes eu até tento espantar a danada, mas aí ela insiste tanto, me atenta tanto que eu termino indo...

- Mas mesmo assim eu entendo que o senhor está cometendo um crime por isso vou instaurar um Inquérito policial e encaminhar o caso à Justiça para que o senhor seja processado e preso, contudo, ainda existem alternativas para que eu não tome essa posição. Basta que o senhor compre a jumenta dele e acabe de vez com o problema ou então aceite fazer outro tipo de acordo.

Uma breve pausa para reflexão na sala fora cortada pela fala do pretenso queixoso:

- Não pretendo vender a minha Jumenta porque ela é das boas e vai me fazer muita falta, Doutor, mas se ele quiser faço outro acordo porque é melhor eu não desgraçar a minha vida por causa desse infeliz...

- Continue, qual seria a sua proposta?...

- Se ele me der um saco de milho todo mês, justamente para ajudar na alimentação da minha Jumenta, a gente até deixa de ser inimigo e esquece tudo.

- Doutor, eu também sou pobre e vivo da minha rocinha... Faço plantações... É uma macacheirazinha aqui, um inhamezinho acolá, que eu levo no carrinho de mão para vender na feira... No tempo de manga e caju ganho mais um pouquinho... Posso até reservar um pedacinho de terra e plantar um milhozinho para a danada da Jumenta dele, mas um saco de milho todo mês fica muito pesado para mim... Se ele aceitar eu me comprometo perante o senhor a dar um saco de ração de trigo que é mais barato de dois em dois meses...

Para convencer o queixoso falei que realmente era uma boa proposta e que estava dentro das condições financeiras do acusado.

- É doutor, vou aceitar porque não estou querendo prejudicar a minha vida, nem quero saber desse negócio de Justiça que demora muito, e além do mais ele não é gente ruim, é até um bom vizinho, só tem esse defeito...

E então complementou descaradamente o acusado:

- Doutor, o senhor pode ter certeza que eu não vou mais atrás da Jumenta dele... Quanto a isso o senhor tem a minha palavra de homem, mas se ela vier me procurar de novo eu posso perder a cabeça e fazer safadeza com ela novamente porque a carne é fraca... Quero que ele prenda a danada e também se comprometa que não vai fazer nada comigo caso volte a acontecer...

Aceita todas as condições, então finalizei a audiência quebrando o último gelo para que os dois pudessem descontrair e fazer as pazes, saindo satisfeitos com o acordo selado, com a seguinte frase ao desavergonhado cidadão:

- Se você e a Jumenta resolverem se casar e o dono dela aprovar podem me procurar que eu também posso fazer o papel de Padre para abençoar essa linda união!...

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Reunião da Comissão de Entidades com o diretor da DIVAS/PCPE para corrigir erro de enquadramentos no PCCV/2011 ocorreu hoje (29/07)

2011-07-29T14:28:00.012-03:00

Sexta, 29 Jul 2011 14:04:39

Em data de hoje, por volta das 09h00m, o Presidente da UNEPPE - ALBERTIN ARAÚJO, juntamente com representantes do SINPOL-PE e das Entidades de Classes: ASPPAPE, ACOMPPE e APOC, participou da 1ª Reunião na DIVAS - Divisão de Assistência Social da PCPE com a Comissão Encarregada da Aplicação das demais Etapas do PCCV/2011, presidida pelo Dr. FRANCISCO NOGUEIRA, a fim de esclarecer detalhes quanto a aplicação do Enquadramento da Categoria Policial Civil, no que diz respeito a progressão por elevação de nível profissional/escolaridade.

Também foram tratados assuntos de interesse dos Aposentados, que por motivos de Falhas de Comunicações no sistema ou Falta de Dados Suficientes na FUNAPE foram enquadrados erroneamente no Nível IV 'a', ficando tal fato de ser devidamente revisto e solicitada sua correção, como também do pessoal Ativo que em 30 de junho do corrente contavam com mais de 30 anos de serviços e também foram enquadrados no Nível IV 'a'.

Em virtude do pouco espaço de tempo para sua completa aplicação foi criada uma agenda, onde inicialmente, a Comissão irá se reunir uma vez por semana, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a surgir, podendo tais encontros ocorrerem em menores intervalos de tempo, duas ou três vezes por semana, dependendo da demanda.

Em breves palavras, foi dado o primeiro passo para esta nova Etapa do PCCV/2011, o qual com certeza irá beneficiar a Categoria Policial Civil.

Estamos atentos, participando e dando nossa contribuição com o intuito de defender os interesses da categoria.

Recife-PE, 29 de Julho de 2011

- Albertin Araújo -
Presidente - UNEPPE
E-mail: albertinaraujo@uneppe.org.br

P.S.: Como já foi divulgado pela UNEPPE, houve enquadramentos com valores maiores e outros com valores menores entre policiais civis Ativos e Inativos, mas as providências necessárias para a correção só ocorrerá no próximo mês de AGOSTO, quando todos que deixaram de ser enquadrados devidamente receberão os efeitos financeiros retroativos ao mês de JULHO/2011.

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Com tecnologia é tudo mais fácil...

2011-07-28T16:05:00.007-03:00

Você nunca verá uma máquina destas no Brasil, sabe por quê?

As obras seriam rápidas, muito mais baratas e teríamos um país cortado por ferrovias em poucos anos. Isso não interessa aos “atravessadores” que sugam a maior parte do orçamento.

Realmente espetacular a construção da ferrovia: Clique aqui para ver o vídeo.

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Essa matéria interessa aos PCs de Pernambuco que têm ações contra o Governo do Estado

2011-07-28T14:05:00.007-03:00

Notícias STF

Quarta-feira, 27 de julho de 2011

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638195. O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O caso

O agravo questiona, perante o Supremo, decisão que indeferiu processamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Nele, uma servidora pública estadual alega violação dos artigos 5º, caput, incisos XXXV, XXXVI e LV; 93, inciso IX; e 100, parágrafo 1º, todos da Constituição Federal.

Na instância de origem, a autora pretendia ter reconhecido o direito de receber as diferenças remuneratórias relativas à retroação de suas promoções. O pedido foi atendido e o Estado do Rio Grande do Sul condenado a pagar à autora os valores correspondentes às parcelas atrasadas desde as datas de reconhecimento do direito da autora, com reflexos em todas as vantagens, 13º salário e férias, atualização monetária, juros e honorários advocatícios.

No entanto, conforme os autos, o valor pago pelo Estado do Rio Grande do Sul não foi atualizado entre a data base do cálculo e a data do pagamento da RPV. A autora pediu a remessa dos autos ao contador do Foro para a atualização do cálculo, acrescido de juros e correção monetária do período, mas a primeira instância negou o pedido.

Para a servidora, a decisão merece ser reformada, uma vez que não houve o integral pagamento do crédito da forma como determinou a sentença que originou o título executivo. “A não atualização do cálculo quando do pagamento configura violação aos termos da decisão transitada em julgado”, afirma. Ressalta que a última atualização do cálculo do crédito ocorreu em 13 de outubro de 2006, desse modo, os valores recebidos estariam defasados.

Requer, por fim, que seja conhecido e provido o recurso extraordinário para que o crédito seja atualizado no período entra a data base do cálculo e a do seu efetivo pagamento, aplicando a correção monetária e os juros de mora, em atenção à decisão transitada em julgado.

Admissibilidade

Em votação por meio do sistema Plenário Virtual, o agravo foi considerado admissível e convertido em recurso extraordinário. De acordo com o ministro presidente, Cezar Peluso, o tema apresenta semelhança com a controvérsia de que trata o RE 579431, o qual teve reconhecida a repercussão geral, “embora trate da questão dos juros de mora, enquanto o presente feito cuida da correção monetária”. Quanto à suposta violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, Peluso recordou que o Supremo já se manifestou acerca da repercussão geral no Agravo de Instrumento 791292.
“Desta maneira, é inevitável, aqui, o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional, por tratar de assunto que transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que é capaz de se reproduzir em inúmeros processos”, disse Peluso. Segundo ele, o tema tem relevante cunho político, jurídico, social e econômico, de modo que a decisão a ser tomada no caso produzirá inevitável repercussão de ordem geral.

EC/AD

Fonte: STF

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Contracheque de um SOLDADO da Polícia Militar de Brasília-DF

2011-07-26T21:31:00.004-03:00

É com verba do Governo Federal o pagamento de Segurança (polícia militar, civil e bombeiros), Edudação e Saúde do Governo do Distrito Federal.

Parece justo o que pagam ao Soldado PM (e demais graduações e postos), e adequado às funções por eles exercídas.

O que está errado, injusto e inadequado é o que pagam nas demais unidades da federação, bem assim às Forças Armadas, estas pertencentes à União.

Enfim, mais uma casta privilegiada no DISTRITO FEDERAL.

Enquanto isto, os projetos de equiparação, bem como as PEC 300/PEC 446 não saem do papel.

MOVIMENTO JÁ !!!

Clique na imagem do 'contracheque' para ampliar:

Matéria recebida por e-mail

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! - Reservas da PCPE

2011-07-26T17:06:00.023-03:00

DECISÃO

Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho (STJ) decidiu e a Quinta Turma conheceu do julgado

A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratação de servidores temporários comprova a necessidade da administração em preencher vagas existentes. Com essa consideração, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e garantiu a nomeação de uma candidata ao cargo efetivo de médica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense (UFF).

A candidata entrou na Justiça do Rio de Janeiro alegando que, apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, profissionais médicos para a prestação de serviço no Hospital Universitário Antônio Pedro – entre eles um oftalmologista.

Segundo a defesa da candidata, a contratação precária de servidores temporários dentro do prazo de validade do concurso transforma a mera expectativa de direito à nomeação em direito líquido e certo, pois comprova a existência de vagas e o interesse público no seu preenchimento.

O Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2) não reconheceu o direito, afirmando que a candidata não foi preterida. “A contratação temporária de médico oftalmologista, levada a efeito pela administração por meio de processo seletivo simplificado (Lei 8.745/93), realizado dentro do prazo de validade do certame anterior, não gera preterição, a qual só ocorreria se tal medida tivesse sido adotada em uma circunstância distinta, em que se constatasse a existência de cargo público de provimento efetivo vago”, afirmou o TRF2.

Ao examinar recurso especial da candidata, o relator, ministro Napoleão Maia Filho, reconheceu que ela tem razão em sua pretensão de ser nomeada. Segundo o ministro, a habilitação em concurso não cria, para o aprovado, o imediato direito à nomeação, mas somente uma expectativa de direito. “Por outro lado, caso haja omissão ou recusa na nomeação de candidato devidamente aprovado em concurso público, cujo prazo ainda não expirou, e se ficar comprovada nos autos a necessidade da administração em preencher vagas existentes, este passa a ter direito subjetivo a ser nomeado”, ressaltou.

O relator deu provimento ao recurso em decisão monocrática. A universidade entrou com agravo regimental contra a decisão, mas, como já existe entendimento pacífico sobre o assunto no STJ, a Quinta Turma manteve a posição do ministro. “A manutenção de contratos temporários para suprir a demanda por médicos oftalmologistas demonstra a necessidade premente de pessoal para o desempenho da atividade, revelando flagrante preterição daqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariam aptos a ocupar o cargo – circunstância que, a teor da jurisprudência desta Corte Superior, faz surgir o direito subjetivo do candidato à nomeação”, concluiu o ministro.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

A notícia acima refere-se ao seguinte processo: REsp 1124373

Fonte: STJ

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

PERNAMBUCO - GOVERNO EDUARDO CAMPOS DIZ: TRANSFERÊNCIAS NAS POLICIAS CIVIL E MILITAR, AGORA É COMIGO.

2011-07-25T21:10:00.034-03:00

Veja o Decreto na íntegra, confirmando a manchete:

DECRETO Nº 36.849, DE 22 DE JULHO DE 2011.

Estabelece medidas de controle da lotação, transferência, remoção, movimentação e permuta de policiais civis e militares.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas estratégicas para prevenir e reduzir a violência no Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Os policiais civis e militares, nomeados a partir do ano de 2009, deverão exercer atividade-fim policial, por um período de, no mínimo, 03 (três) anos, a contar da data da respectiva posse.

Parágrafo único. O exercício de atividade-meio só poderá ocorrer após autorização do Governador do Estado.

Art. 2º As Polícias Civil e Militar deverão dispor, em 1º de agosto de 2011, de quantitativo mínimo de policiais, conforme Anexo Único deste Decreto, lotados e em exercício, nas Áreas Integradas de Segurança.

Parágrafo único. O quantitativo mínimo deverá ser informado à Secretaria de Defesa Social – SDS pelos Comandos das Polícias Civil e Militar até 15 agosto de 2011.

Art. 3º No caso de haver necessidade de recompletar o efetivo da unidade para se chegar ao quantitativo mínimo, não serão postos em efetivo exercício policiais que estejam gozando de licença de qualquer natureza.

Parágrafo único. As Polícias Civil e Militar atualizarão o sistema SAD/RH a partir da folha de pagamento do mês de agosto de 2011, informando o local de efetivo exercício dos policiais.

Art. 4º A disponibilização temporária de policiais para área diversa da qual exercem suas atividades pode ocorrer:

I - com efetivo das unidades do mesmo Território;
II - com efetivo das unidades especializadas;
III - com efetivo das unidades de apoio.

Parágrafo único. A disponibilização temporária de policiais referida no caput será de até 30 (trinta) dias.

Art. 5º A partir de 1º de agosto de 2011, a remoção, a transferência ou a permuta de qualquer policial civil ou militar em exercício nas unidades mencionadas no Anexo Único, independentemente da data de ingresso na corporação policial, só poderá ocorrer após autorização do Governador do Estado.

§ 1º O disposto no caput não se aplica às remoções, transferências e permutas realizadas internamente, nos seguintes âmbitos:

I - unidades da mesma Área Integrada de Segurança – AIS;
II - Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP;
III - Departamento de Repressão ao Narcotráfi co – DENARC;
IV - Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais – DEPATRI;
V - Departamento de Polícia da Mulher – DPMUL;
VI - Comando de Policiamento Especializado – CPE;
VII - Gerência de Polícia Especializada – GPE;
VIII - Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente – GPCA;
IX - entre unidades da atividade-meio da Polícia Civil;
X - entre unidades da atividade-meio da Polícia Militar.

§ 2º O Secretário de Defesa Social poderá permutar policiais dentro do mesmo Território.

Art. 6º O Comando do Policiamento Especializado será responsável pelo policiamento ostensivo, com acompanhamento de metas de redução dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVP nos seguintes corredores:

I - Avenida Governador Agamenon Magalhães (Recife);
II - Avenida Recife (Recife);
III - Avenida Caxangá (Recife);
IV - Avenida Engenheiro Domingos Ferreira/Avenida Conselheiro Aguiar (Recife);
V - Avenida Norte Governador Miguel Arraes de Alencar (Recife);
VI - Avenida Beberibe (Recife);
VII - Avenida Mascarenhas de Moraes (Recife);
VIII - Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho (Recife);
IX - Avenida Conselheiro Rosa e Silva/Avenida Rui Barbosa (Recife);
X - Avenida Dezessete de Agosto (Recife);
XI - Avenida Presidente Kennedy (Olinda);
XII - Avenida Bernardo Vieira de Melo/Avenida Ayrton Senna da Silva (Jaboatão do Guararapes).

Art. 7º O policiamento de que trata o art. 6º será realizado 24 (vinte quatro) horas e com empenhamento ostensivo de motopatrulhamento no horário das 06 (seis) horas até a 0 (zero) hora.

Art. 8º As equipes de investigação dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, de que trata o Decreto nº 33.917, de 18 de setembro de 2009, terão como foco de atuação a investigação e a repressão qualificada contra os CVLIs, observando-se:

I – serão compostas de, no mínimo, 01 (um) delegado, 01 (um) escrivão e 03 (três) agentes;

II – os Territórios contarão com, no mínimo, o seguinte quantitativo de equipes:

a) 16 (dezesseis) equipes na Região Metropolitana do Recife – RMR;
b) 07 (sete) equipes na Zona da Mata;
c) 08 (oito) equipes no Agreste;
d) 06 (seis) equipes no Sertão.

Art. 9º A Secretaria de Defesa Social publicará, até 31 de agosto de 2011, o efetivo por unidade no sítio www.sds.pe.gov.br, atualizando-o mensalmente.

Art. 10. O recompletamento do efetivo policial será feito de maneira a priorizar o efetivo exercício do efetivo mínimo disposto no Anexo Único.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de julho de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

.

ANEXO ÚNICO

Efetivo Mínimo

AIS OME PM SECCIONAL PC

01 16º BPM 550 1º 90
02 13º BPM 550 2º 90
03 19º BPM 700 3º 100
04 12º BPM 550 4º 90
05 11º BPM 550 5º 90
06 6º BPM 800 6º 210
07 1º BPM 600 7º 170
08 17º BPM 700 8º 180
09 20º BPM 350 9º 90
10 18º BPM 600 10º 120
11 2º BPM 700 11º 170
12 21º BPM 350 12º 130
12 5ª CIPM 150
13 10º BPM 550 13º 160
14 4º BPM 800 14º 220
15 15º BPM 250 15º 90
15 8ª CIPM 150
16 22º BPM 300 16º 120
16 6ª CIPM 200
17 3ª CIPM 400 17º 100
18 9º BPM 600 18º 170
19 3º BPM 500 19º 120
20 23º BPM 300 20º 100
21 14º BPM 350 21º 90
22 1ª CIPM 150 22º 70
22 4ª CIPM 150
23 8º BPM 400 23º 80
24 7ª BPM 450 24º 110
25 2ª CIPM 150 25º 40
25 7ª CIPM 150
26 5º BPM 600 26º 100
Total 13.600 3100

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

FUNAPE erra no enquadramento dos aposentados

2011-07-23T22:27:00.008-03:00

Sáb, 23 de Julho de 2011 21:38

A diretoria do UNEPPE informa a todos os Escrivães de Policia Civis Aposentados que a FUNAPE não realizou o enquadramento de todos na faixa salarial “f” da quarta classe.

Segundo notícia do SINPOL-PE, houve enquadramentos com valores maiores e outros com valores menores, mas as providências necessárias para a correção destes já estão sendo tomadas e, no próximo mês, aqueles Escrivães que deixaram de ser enquadrados devidamente receberão os efeitos financeiros retroativos ao mês de julho/2011.

A diretoria informa ainda que, juntamente com a Diretoria do SINPOL-PE, na próxima segunda-feira(25/07), pela manhã, estarão reunidas com a diretoria do FUNAPE para esclarecer todas as dúvidas relativas aos enquadramentos dos aposentados.

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais

2011-07-22T15:23:00.007-03:00

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Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação das empresas empregadoras ao pagamento de indenização por danos morais. Ele alegou que, enquanto se encontrava licenciado por problemas de saúde, teve arrombado o armário que ocupava no local de serviço, ocasião em que os seus pertences, que lá estavam, desapareceram. O pedido foi julgado procedente, mas as reclamadas não se conformaram com a sentença, sustentando, basicamente, que não houve prova do noticiado arrombamento e que o empregado foi orientado a não deixar objetos de uso pessoal no armário.

Analisando o caso, o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos observou que as reclamadas admitiram que outros trabalhadores passaram a utilizar o armário do reclamante no período em que ele ficou afastado por doença. Esse reconhecimento, por parte das empresas, na visão do relator, não deixa dúvidas quanto ao fato de o móvel ter sido, sim, aberto, para a retirada dos pertences do empregado licenciado, o que caracteriza violação à privacidade do reclamante.

O magistrado esclareceu que a propriedade do bem não está sendo negada às empresas. Mas a partir do momento em que foi cedido aos empregados o uso dos compartimentos, de forma individualizada e com a autorização de que cada um utilizasse cadeado em sua parte, as reclamadas não poderiam ter aberto ou permitido a abertura do armário ocupado pelo reclamante. Se ele estava afastado de suas atividades por motivo de doença, deveria ter sido comunicado da necessidade de esvaziar o compartimento. "Somente no caso de o empregado não atender ao pedido é que seria razoável a abertura forçada do móvel", completou o relator.

Concluindo que estão presentes o ato ilícito praticado pelas empresas, o dano sofrido pelo trabalhador e o nexo de causalidade entre um e outro, o juiz convocado manteve a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00, sendo acompanhado pela Turma julgadora.

Conheça a ação, clicando no link abaixo:
( 0001006-03.2010.5.03.0028 RO )

Veja a decisão: No mérito, nego-lhe provimento.

Fonte: JusBrasil/Notícias

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DIZ QUE EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL!!!

2011-07-22T12:07:00.003-03:00

PARECER DA PROCURADORIA-GERAL

Subprocurador analisou recurso de bacharel contra o exame.

Prova da OAB é condição para exercer a profissão de advogado.

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (21), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.

A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão. O G1 procurou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, que está em recesso e não foi localizado. A reportagem também não conseguiu contato com o presidente interino.

“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.

A análise foi feita pelo subprocurador ao examinar o recurso ajuizado pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. O caso será analisado pelo relator no STF, Ministro Marco Aurélio Mello.

Para o representante do MPF, o exame da Ordem não garante que será feita a “seleção dos melhores advogados” e pode até ser entendido como reserva de mercado.

“O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação”.

Fonte: Recebido por E-mail

Charge do dia... clique na imagem para ampliar.

Mais notícias...

Subprocurador-geral diz exame da OAB fere Constituição

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O STF deverá decidir em breve o tema porque foram protocoladas no tribunal várias ações questionando a obrigatoriedade da prova que avalia se o bacharel de direito pode ou não exercer a profissão de advogado.

O julgamento será no plenário do STF porque a Corte resolveu que a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes. Como a votação ocorrerá no plenário, o ponto de vista do Ministério Público Federal será defendido pelo procurador-geral e não por Janot. O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais um mandato de dois anos. Se for aprovado pelo Senado, exercerá o cargo até 2013. A opinião de Gurgel sobre o exame da OAB ainda não é conhecida.

No parecer encaminhado ao STF, Janot afirmou que não está em debate a necessidade de inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para o exercício da advocacia. Segundo ele, o que é discutida é a constitucionalidade da exigência de submissão e aprovação no exame da entidade para inscrição do bacharel nos quadros da OAB e a delegação ao Conselho Federal da Ordem para regulamentação da prova.

O subprocurador afirma que o direito à liberdade de profissão é uma garantia fundamental consagrada pela Constituição e pelos principais tratados internacionais sobre direitos humanos. Assegura a Constituição vigente em seu art. 5o, XIII, o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vinculando-o à observância das qualificações profissionais que a lei estabelecer, disse Janot.

PGR considera exame da
OAB inconstitucional

Subprocurador da
RepÃºblica diz que exame...

STF deve decidir no segundo
semestre se Exame de Or...

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Fonte: JusBrasil/Notícias

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

C.I. ENCAMINHADA PELA DIVDAP À UNAJUR TEM PARECER FAVORÁVEL AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

2011-07-21T18:48:00.028-03:00

quinta-feira, 21 de julho de 2011

C.I. ENCAMINHADA PELA DIVDAP À UNAJUR TEM PARECER FAVORÁVEL AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL EM "ESTÁGIO PROBATÓRIO"

No último dia 30/06 encaminhei á UNAJUR a C.I. Nº 55/2011, onde questionei sobre o direito de participação na 2ª e 3ª estapas dos Enquadramentos preconizados pela LC Nº 137 dos policiais que se encontram em período de estágio probatório, pois entendo que a citada Lei em nenhum momento veda o enquadramento de quem esteja naquela situação.

Felizmente a UNAJUR ratificou esse entendimento, manifestando-se pelo entendimento do DIREITO PLENO, de qualquer servidor da Instituição Policial, que esteja atualmente nos quadros funcionais, poder participar do enquadramento da 2ª e 3ª etapas, independente de estarem em estágio probatório ou não.

Foi também sugerido pela Unidade de Apoio Jurídico (ANAJUR) o encaminhamento dos questionamentos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que também se pronuncie à respeito do assunto.

Resta-nos agora aguardar esse posicionamento final para que finalmente o direito legítimo dos servidores que estejam na condição de estágio probatório possa ser respeitado e cumprido.

Sérgio Siqueira.

Site da Polícia Civil divulga cursos para a categoria

2011-07-21T14:27:00.001-03:00

Qua, 20 de Julho de 2011 12:16

Site da Polícia Civil divulga programação atualizada de cursos oferecidos para a categoria

O site da Polícia Civil do Estado de Pernambuco informa que os interessados em cursos promovidos pela Instituição devem realizar as inscrições mediante envio da Ficha de Inscrição por Comunicação Interna do superior imediato, para a Unidade de Capacitação e Desenvolvimento – UNICADE/GRH, localizada à Rua Tabira, 208, 1º andar, Boa Vista, CEP 50.050-330 (ao lado do Campus de Ensino Recife – CERE/ACIDES, antiga ACADEPOL).

Confira a programação relacionada no site:

Cronograma e Ementa do Curso de Gestão de Patrimônio e Almoxarifado/SAD
Cronograma de Cursos à Distância promovido pela SENASP - 23º ciclo
Programa de Capacitação para os Servidores do Poder Executivo Estadual - Junho/Julho-2011
Lista de Certificados e Declarações de Cursos Disponíveis na UNICADE
Relação de cursos novos de educação à distância - EAD - Ofertados pela Secretaria Nacional de Segurança - SENASP/MJ
Curso de Capacitação para Servidores do Estado - Secretaria de Administração do Estado - SARE
Ficha de inscrição e termo de compromisso para os cursos do Poder Executivo Estadual
Nota de Esclarecimento Acerca das Inscrições de Servidores para Participação em Cursos
XXXVII Curso de Estudos de Especialização em Política e Estratégia - CEPE & Curso de Extensão para Complementação Acadêmica em Política Estratégica para Adesguianos - I CEPEAD

Para mais informações clique aqui

Fonte: Site da PCPE

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

UTILIDADE PÚBLICA

2011-07-21T11:47:00.002-03:00

Ministro vê queda de preços para banda larga

São Paulo - O início do plano de Internet banda larga do governo deve gerar um aumento na oferta do serviço suficiente para pressionar as empresas a cobrarem valores abaixo dos previstos, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quinta-feira.

"A minha previsão, com toda a sinceridade, é que as empresas não vão conseguir vender a 35 reais (por 1 megabit/segundo), porque vai ter mais oferta. Provavelmente vão ter de baixar (o preço) ou aumentar a velocidade pelo mesmo preço", disse Bernardo, no programa de rádio do governo "Bom Dia Ministro".

Segundo Bernardo, apenas 27 por cento dos domicílios brasileiros têm acesso à Internet e nos próximos 60 dias empresas que firmaram contratos para participar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deverão começar a oferecer a conexão de velocidade de 1 Mbit/s por 35 reais.

O ministro comentou no programa que os planos do governo devem exigir investimentos de 10 bilhões de reais em infraestrutura até 2014 e que o ministério está avaliando a construção de pelo menos mais um cabo submarino internacional de comunicações de forma a preparar a rede brasileira para o esperado aumento de demanda de tráfego de dados.

"Já temos propostas para construir um para a América do Norte e outro para a Europa, para atender à demanda."

Para a Copa do Mundo de 2014, Bernardo afirmou que os investimentos vão incluir velocidade ultrarápidas de acesso à Internet (de 50 Mbit/s a 100 Mbit/s) de Internet nas cidades-sede. "Vai ser preciso escala industrial e estamos planejando isso para fazermos o provimento dessa infraestrutura a tempo para a Copa."

Pelo PNBL, a estatal de comunicações Telebrás planeja construir uma ampla rede de fibra ótica em todo o Brasil para fornecer infraestrutura de banda larga a provedores de Internet e operadoras de telefonia. No começo de junho, a Telebrás assinou seu primeiro contrato de banda larga dentro do PNBL, com o provedor local de acesso Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto (GO).

As operadoras Oi, Telefônica, TIM, CTBC e Sercomtel também vão participar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Fonte: Recebido por E-mail

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

UNEPPE INFORMA : Contra cheque do mês de Julho/2011 será liberado a partir de 25/07.

2011-07-20T14:03:00.027-03:00

GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO DO 2° SEMESTRE

[18/07/2011 15:54:58]

Os servidores públicos estaduais já podem se programar. O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração (SAD) divulgou nesta segunda-feira (18) o calendário de pagamento referente ao segundo semestre. O pagamento do mês de julho, a exemplo dos meses de setembro e dezembro, será efetuado em quatro dias. O salário deste mês será pago no período de 25 a 28 de julho.

O primeiro dia será dedicado aos aposentados e pensionistas; o segundo dia será dos ativos da Secretaria de Educação; no terceiro dia serão contemplados os ativos da Administração Direta e no último dia receberão os demais servidores da Administração Indireta do Governo. O pagamento dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro será realizado em três dias, iniciando sempre com os aposentados e pensionistas.

A folha de julho contemplará 220 mil contracheques e é da ordem de R$ 542 milhões.

Confira calendário semestral:

TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

SEGUNDO SEMESTRE/2011

Clique na imagem do Calendário para ampliar.

No contra cheque vem um desconto duplo para a ACS-PE, referente aos meses de junho e julho.

Fonte: Portal do Servidor

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Governo do Estado antecipa pagamento de PDS para policiais

2011-07-20T13:33:00.022-03:00

Qua, 20 de Julho de 2011 12:12

O Governo do Estado de Pernambuco antecipou para o mês de Julho, o pagamento referente ao Prêmio de Defesa Social (PDS) para aqueles policiais lotados numa das 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS) que conseguiram reduzir, no primeiro semestre de 2011, os índices de criminalidade, alcançando a meta de 12% prevista no Plano Estadual de Segurança Pública (Pacto Pela Vida).

Na Polícia Civil, 646 servidores dentre Agentes, Escrivães e Delegados receberão a bonificação este mês, que poderia ser paga até outubro, por terem atingido o objetivo de diminuir os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) da sua região.

Os policiais civis são lotados nas AIS’s de Apipucos, Olinda e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife; Santa Cruz do Capibaribe, na região do Agreste e nas áreas integradas das cidades de Arcoverde e Floresta, no Sertão do estado.

A Chefia de Polícia, em reconhecimento à dedicação, empenho e profissionalismo empreendido por estes servidores, resolveu através da Portaria GAB/PCPE n° 777/2011, elogiar cada um destes 646 policiais que contribuíram para alcançar esta meta.

Fonte: Site da PCPE/Avisos

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

Regulamentação dos cursos para enquadramento do PCCV 2011

2011-07-19T13:49:00.036-03:00

Caros Associados,

Entidades representativas da Polícia Civil de Pernambuco, elaboraram uma proposta de Decreto visando regulamentar o enquadramento/progressão por elevação de nível profissional/escolaridade, cujo expediente foi encaminhado, na manhã de hoje (19/07), para o Chefe de Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Dr. Manoel Carneiro Soares Cardoso, pelo Ofício nº 146/11 datado de 19.07.2011, elaborado pelo SINPOL-PE em parceria com a ACOMP/PE, UNEPPE e ASPPAPE.

Clique na imagem para ampliar e conhecer inteiro teor do Ofício.

O objetivo desta MINUTA de Decreto ___/2011 é delinear parâmetros para que a Comissão de Avaliação valide ou indefira os cursos considerados úteis para a atividade policial.

A Comissão de Avaliação deve evitar injustiças, do tipo 'descriminar um curso particular', inclusive oneroso para o policial, frente a um curso oferecido pelo SENASP, por exemplo, de língua Estrangeira (Inglês, Espanhol, etc.) já que a Comissão de Avaliação não tem o poder de invalidar um Curso Particular quando o SENASP oferece o mesmo curso, inclusive, com carga horária menor.

Segue abaixo o inteiro teor da proposta (MINUTA) do DECRETO ____/2011. Clique na imagem para ampliar.

Osmar Silva Santiago

É Vice-Presidente da UNEPPE

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

UNEPPE indica... CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PERÍCIA FORENSE

2011-07-07T14:05:00.037-03:00

Perícia Forense

Coordenação: Prof. Edson Fernandes da Silva (ASPPAPE) e Ivan Oliveira Silva (ASPPAPE);

Início das aulas: Não definido ;

Duração do curso: Não definida ;

Funcionamento: Dois encontros por mês (quinzenal);

Público-alvo: Profissionais de nível superior, graduados em qualquer área de concentração, que exerçam ou pretendam exercer atividades na Perícia Forense, tais como Peritos Criminais, Peritos Papiloscopistas, Papiloscopistas, Advogados, Médicos Legistas, Peritos Judiciais, Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça, Policiais Federais, Civis, Militares e Bombeiros Militares, Militares das Forças Armadas, Guardas Municipais e outros Profissionais com Curso Superior e alunos do último período de curso de graduação reconhecido pelo MEC. .;

OBJETIVOS:

O curso tem como objetivo capacitar profissionais atuantes na área ou que nela pretendam ingressar (em conformidade com as exigências atuais do mercado de trabalho em Perícia), proporcionando conhecimentos necessários para a elaboração e análise de laudos periciais.

Investimento: Parcelas - R$330,00 (integral)

Descontos:
R$ 50,00 de descontos em todas as parcelas pagas até dia 05 de cada mês

R$ 100,00 de descontos em todas as parcelas para associados da ASPPAPE/UNEPPE e seus dependentes.

Confira aqui a ementa do curso

JÁ ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PERÍCIA FORENSE.

MAIORES INFORMAÇÕES NA FACOTTUR PELOS
FONES (81) 3429.0772 e 3493.2953 OU
PELO SITE: www.facottur.org

VAGAS LIMITADAS!!!

ATENÇÃO:

Estão reservadas duas (2) vagas para

Escrivães Associados da UNEPPE!

Postado por Gilvan Vanderlei

Diretor de Inativos - UNEPPE

A malfadada troca dos anéis de couro - (série: CASOS POLICIAIS)

2011-07-05T16:46:00.001-03:00

A malfadada troca dos anéis de couro

(série: Casos policiais)

Dentro da minha vivencia policial pude constatar, sem sombras de dúvidas alguma, que o Delegado de Polícia combate o delinqüente, protege o povo, investiga, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz, regula as relações sociais e às vezes até faz o inacreditável só para satisfazer os anseios das pessoas que o procura em busca de resolução das contendas mais esquisitas possíveis.

Dentre tantas as delegacias e cargos de direção que assumi em mais de duas décadas de carreira policial no estado de Sergipe, também trabalhei no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis da capital.

Certo dia subiu até o meu gabinete um cidadão, homossexual assumido, querendo a providencia da Polícia para um fato inusitado, folclórico, que até parece ser uma piada, mas que foi bem real, com a seguinte conversa:

- Doutor, eu não sei nem por onde começar, pois é a primeira vez que estou diante de um Delegado. Asseverou.

- Fique tranqüilo cidadão, que você está perante a sua Policia protetora. Esta Delegacia foi criada para cuidar dos casos em que os homossexuais são vítimas, por isso esteja à vontade para falar do seu problema que estamos aqui para lhe fornecer solução. Falei.

- Sabe o que é doutor... Eu não sei nem se o senhor vai poder me ajudar...

- Continue cidadão, mas sem muitas delongas. Vá direto ao assunto!...

- É que eu acertei com um amigo que também é gay pra gente trocar, daí tiramos a sorte no par ou impar para ver quem ia primeiro, então ele ganhou e foi, mas depois não me deixou ir...

Diante do caso esdrúxulo, tive que me conter para não dar uma sonora gargalhada e continuei me fazendo de desentendido dando asas a história:

- Cidadão, você esta complicando demais, seja mais objetivo. Vocês acertaram para trocar o quê?... Ele foi primeiro e depois não deixou você ir para onde?...

- A gente acertou pra trocar os anéis de couro, aí ele comeu o meu primeiro e depois não quis me dar o dele...

Morrendo de rir por dentro, dei mais corda para aquela situação hilária:

- Mas vocês colocam cada apelido no pobre do ânus. Por que anel de couro?...

- Porque ele pode ficar em volta do pênis ou do dedo e assim vira um verdadeiro anel de couro... Também tem outros apelidos e pode ser chamado de aro, ás de copa, rabo, rosquinha, dengoso, cheiroso... E o mais popular que todo mundo conhece, mas eu acho feio e chocante só aquelas duas letras para um órgão tão importante, por isso gosto de usar o apelido de anel de couro, pois além de tudo o termo sugere selar uma aliança entre as partes...

- Sei!... Muito interessante cidadão, mas com essa troca de anéis de couro entre você e seu amigo não houve crime algum e por isso a Polícia não tem como interferir no caso.

- Eu sabia!... Sempre o mais fraco é prejudicado. Estou muito aborrecido porque além de tudo ele fica rindo da minha cara quando a gente se encontra. Vou terminar perdendo a paciência e fazendo uma besteira nele.

Durante todos esses anos de atuação policial, enfrentando o perigo ou realizando investigações importantíssimas, além de funcionar também como mediador, espécie de Juiz da primeira causa em milhares de contendas sociais, me senti acuado em deixar de tentar resolver aquele caso que demonstrava ser de fácil resolução ou até mesmo pela curiosidade da novidade, resolvi então interferir no entrave que não era da alçada policial ou de alçada alguma, mandando uma intimação para a parte adversa e, no dia e hora marcados la estavam os dois gays no meu gabinete para que eu resolvesse a estranha troca de “anéis de couro” não concretizada.

Depois da fala e das explicações da acusação que repetiu o acordo feito e a quebra do contrato verbal existente entre as partes, então falou o acusado:

- Doutor, a história é essa mesmo, mas eu não dei porque já estava cansado, gozei e perdi a vontade...

Como vi que se tratava de pessoa menos esclarecida e de fácil traquejo, então realizei o famoso jus inrolandis no jargão policial, palavras latinas inventadas que significam o “direito de enrolar”:

- Você não é homem não cidadão?... O homem que é homem independente da sua opção sexual cumpre com a sua palavra... Você fez um acordo e não cumpriu... Você enganou o seu colega... Você cometeu um “estelionato carnal”, uma “fraude contratual anal”... Por isso eu posso instaurar um Inquérito Policial por tais crimes e solicitar a sua prisão preventiva à Justiça...

- Não doutor... A minha liberdade é a coisa mais importante que eu tenho na vida, por isso eu me comprometo em cumprir a minha parte do acordo... Basta que ele acerte a hora e o local que eu dou pra ele com todo prazer... Até mais de uma vez que ele queira...

Daí pensando que já tinha sanado o problema emendei:

-Tudo resolvido!... Podem ir embora e marquem o local lá fora que eu tenho mais o que fazer.

Mas aí a suposta vítima interveio inconformada:

- Agora eu também não quero mais não, doutor...

- E o que é que você quer finalmente cidadão?... Você veio incomodar a Policia com qual objetivo?... (falei já chateado e arrependido em ter me metido a resolver aquela safadeza)

- Eu quero ser indenizado pelo que ele me fez!...

Parei para contar até dez, suspirei, tomei fôlego, recobrei a calma e levei na brincadeira indagando:

- E quanto é que vale o seu anel de couro cidadão?... (na verdade falei no popular e em voz áspera)

- Se ele me pagar uma oncinha, está resolvido o problema e a gente até volta a amizade de antes!...

- Você paga cinqüenta reais pelo anel de couro dele?... (falei também no popular)

- Não vale não doutor, o senhor precisa ver...

- Cidadão, eu não preciso e nem quero ver nada, ouviu?... Eu estou lhe perguntando se você paga o que ele está pedindo... Então você responda se referindo somente a isso, compreendido?...

- Desculpe doutor, mas cinqüenta reais eu não pago, pois está muito caro. Só dou vinte reais e ainda estou pagando muito...

E então interferiu novamente o pretenso lesado insatisfeito:

- Assim também ele está menosprezando demais o meu anel de couro, doutor... Eu aceito quarenta reais...

Diante do espontâneo leilão, era a deixa que eu precisava como Juiz da causa para bater o martelo:

- Vamos terminar com essa pouca vergonha dentro de uma Delegacia de Polícia... Nem um nem outro. Trinta reais é a sentença final.

Depois de aceito o acordo e selada a paz, o suposto acusado entregou de bom grado o dinheiro ao “lesado” que também se mostrou satisfeito com a quantia recebida, e aí complementei para descontrair e encerrar a audiência:

- Da próxima vez que vocês vierem aqui com um problema desse tipo, eu coloco os dois dentro do xadrez com o estuprador conhecido por “Tião Pé-de-Mesa” que está há mais de dois meses sem ver mulher.

Eles riram e um deles rebateu:

- Desse jeito é melhor a gente quebrar o acordo agora mesmo, doutor!...
.

Postado por Gilvan Vanderlei

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